José Police Neto

José Police Neto (PSD), 47 anos, está em seu quarto mandato como vereador na cidade de São Paulo. Foi presidente da Câmara em 2011, reeleito em 2012. Pesquisador Social, cursou Ciências Sociais na Universidade Federal de São Carlos. Iniciou sua carreira no ambiente público aos 21 anos, trabalhando na Assembleia Legislativa de São Paulo como assessor parlamentar. Depois, foi chefe de gabinete.

Coordenou a campanha de Mário Covas e de Geraldo Alckmin ao governo do Estado de São Paulo. Além disso, foi presidente do Diretório Municipal do PSDB na capital paulista de 2000 a 2002, partido ao qual esteve filiado por mais de 20 anos.

Assumiu o cargo de vereador pela primeira vez em 2005. Licenciou-se da função em 2006, quando foi Secretário Municipal de Participação e Parceria. Retornou à Câmara em 2007 e foi Líder do Governo Gilberto Kassab entre 2007 e 2010. Durante esse período, trabalhou atuando pela aprovação de projetos fundamentais para a cidade de São Paulo.

Em 2008, foi apontado como o melhor vereador da Câmara Municipal de São Paulo. O título foi dado pela ONG Voto Consciente e pela Revista Veja São Paulo. Foi reeleito no mesmo ano com 54.726 votos. Ao longo de 2009 e no primeiro semestre de 2010, foi relator da revisão do Plano Diretor Estratégico.

No entanto, em 2011, filiou-se ao PSD e, no ano seguinte, foi escolhido novamente o melhor vereador da cidade pelo Voto Consciente. Não utiliza o carro oficial da Câmara. Ciclista, usa bicicleta, transporte público ou carona, por exemplo. Usa, ainda, serviço de transporte individual de passageiros para se locomover entre seus compromissos de trabalho.

Leis de José Police Neto

Atua intensamente nos assuntos que dizem respeito à qualidade urbanística na cidade de São Paulo. Seus interesses estão ligados às áreas de mobilidade, habitação, revitalização dos espaços públicos e planejamento urbano. É, por exemplo, autor do Estatuto do Pedestre (Lei nº 16.673/2017) e do Programa Bike SP (Lei nº 16.547/2016). O Projeto de Lei nº 421/2015, que serviu de base para a regulamentação dos aplicativos de transporte na capital paulista, como Uber, Cabify, 99, Easy Taxi e Lady Driver, também é de sua autoria.

Criou a Lei de Regularização Fundiária (Lei nº 15.720/2013), que possibilita a utilização de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida para a urbanização de loteamentos irregulares na cidade de São Paulo, assim como facilita a legalização desses loteamentos. Além disso, facilita a entrega do título de propriedade aos moradores. É autor ainda da Lei do Consórcio Imobiliário de Interesse Social (Lei nº 16.377/2016) e do Retrofit Social (Lei nº 16.056/2014).

Entre outras leis, o vereador é autor da Política Municipal de Inclusão Digital na cidade (Lei nº 14.668/2008).

Atento à qualidade dos serviços públicos, contudo, formulou a Lei nº 14.173/2006, que estabelece os Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos paulistanos.

É autor ainda da Lei nº 14.029/2005, que criou o “Procon” do serviço público e equipara o usuário ao consumidor, conferindo os mesmos direitos a ambos. A Lei dos Indicadores de Desempenho do Serviço Público (Lei nº 14.173/2006) também é de Police Neto.

Leis voltadas às melhorias na habitação

Na área de habitação, é autor de quatro leis. Entre as leis está a da Função Social da Propriedade Urbana (Lei nº 15.234/2010). Trata-se de um importante instrumento legal para combater a especulação imobiliária de imóveis ociosos ou subutilizados que estão em zoneamento voltado para habitação social, ou seja, imóveis situados em ZEIS 2 e 3 (Zona Especial de Interesse Social) e na Operação Urbana Centro. Muitos desses imóveis ficam fechados ou subutilizados à espera de valorização ou de mudança de zoneamento, que impede o uso como moradia.

Emenda
José Police Neto também é responsável pela emenda que estabeleceu os Conselhos Participativos na administração municipal de São Paulo. Incluída na Reforma Administrativa da Prefeitura (Lei nº 15.764/2013), a emenda institui conselhos participativos para cada um dos distritos da capital.

Presidência
Como presidente da Câmara, Police Neto adotou política da transparência total: abriu cargos, contratos e salários para consulta da população. No posto de líder do governo Kassab na casa, o vereador garantiu a votação de projetos importantes para os cidadãos paulistanos, como a lei que reestruturou cargos e salários de funcionários das Secretarias de Educação e Saúde; a que criou a Corregedoria Geral do Município e o Cidade Limpa, entre outros.