André Moura / CMSP

Reunião da Comissão de Política Urbana

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Em reunião nesta quarta-feira (28/11), a Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Requerimento Urbano 39/2018, de autoria do vereador Souza Santos (PRB), que busca esclarecimentos, junto à Prefeitura, sobre a situação das pontes e viadutos da Capital.

O objetivo do requerimento é ouvir representantes do Comitê de Crise de Pontes e Viadutos, criado após o colapso da estrutura do viaduto Dr. Roberto Abreu Camargo, que integra a via expressa da Marginal Pinheiros; da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Estado de São Paulo; do CREA/SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo); especialistas da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo); da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego); e um engenheiro que participou do projeto original do viaduto.

O vereador Souza Santos reforçou a relevância da Câmara na busca por respostas à sociedade. E também destacou a necessidade de a Casa se aprofundar nas discussões sobre a situação viária da cidade de São Paulo. “Até porque, ao que consta, há 185 pontes e viadutos no município, muitos em situação precária. É muito importante termos esses esclarecimentos e, assim, passarmos informações corretas, procurando formas de ajudar a corrigir o problema”, disse o parlamentar.

Além do requerimento, a reunião apreciou outros 18 itens na pauta, entre eles o PL (Projeto de Lei) 108/2018, de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e José Police Neto (PSD), que renova a concessão e a permissão do uso de área pública pelo Ipê Clube por 20 anos, prorrogáveis por igual período.

Police Neto explicou que um dos motivos para a renovação da concessão envolve a contrapartida social oferecida pelo clube: um centro de educação para cerca de 120 crianças ao ano. “Essa fórmula de você ter uma resposta social para o uso da terra pública é bastante interessante”, disse o vereador.

Para Police Neto, a situação do Ipê Clube motivou uma discussão positiva na Comissão sobre uma possível revisão na política de concessão de áreas públicas para iniciativas privadas. “O presidente da comissão decidiu fazer um amplo estudo para identificar como as outras áreas estão sendo concedidas e quais contrapartidas são ofertadas. Também é fundamental entender que as áreas públicas, mesmo concedidas para agentes privados, precisam oferecer contrapartida”, afirmou o vereador.