André Moura / CMSP

Audiência Pública da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

JOTA ABREU
DA REDAÇÃO

A criação de um espaço para rememorar o período de escravidão no Brasil foi uma das propostas surgidas durante Audiência Pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), nesta segunda-feira (17/12). A Audiência foi convocada para discutir o futuro da recente descoberta arqueológica de ossadas, datadas do século XVIII, encontradas no bairro da Liberdade, região central de São Paulo.

Participaram representantes do Poder Executivo (secretarias de Cultura e de Direitos Humanos e Cidadania), do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), da empresa responsável pelas escavações, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de universidades e entidades ligadas à população negra.

Para os especialistas, as ossadas são a prova material da existência do chamado Cemitério dos Aflitos, conhecido até então apenas por documentos históricos. No local, teria sido criado o primeiro cemitério da cidade de São Paulo, destinado ao sepultamento de indigentes, escravos e condenados à forca. A área fica próxima do Largo da Liberdade, antes chamado de Largo da Forca, onde as sentenças de morte eram executadas.

Arqueóloga do IPHAN, Leila Maria França disse que o instituto federal passou a atuar neste caso a partir da decisão do Município de que o proprietário do terreno precisaria realizar um estudo arqueológico, após a demolição de um antigo prédio para a construção de um empreendimento comercial no espaço. “O proprietário contratou uma empresa especializada nas escavações. E estamos acompanhando tudo para garantir que não haja prejuízos ao sítio arqueológico”, afirmou a especialista. “Para nós, interessa resguardar o bem arqueológico que foi retirado do local. Agora as ossadas estão em laboratório”, disse Leila. Segundo ela, a liberação da área pelo IPHAN ocorrerá somente após a entrega do relatório final.

Segundo a responsável pelas escavações, a arqueóloga Lucia Juliani, foram encontradas ossadas de nove pessoas no local, já em processo de decomposição grave, detalhe que motivou a retirada para a análise em laboratório, com a intenção de tentar verificar sexo, idade e fraturas, inclusive para tentar observar se há sinais de enforcamento. “No terreno onde trabalhamos, percebemos que os ossos estavam partidos. E que nitidamente havia pressão sobre eles, que deve ser do prédio que havia antes. Podemos ver também nas fundações expostas dos prédios vizinhos que existem outros ossos, o que já indica que o cemitério era maior”, afirmou Lucia.

Frei David Santos, diretor-executivo da EDUCAFRO (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), propôs que seja aberto um canal de diálogo com representantes do comércio e da comunidade nipônica, referências do bairro da Liberdade. A intenção é criar um plano estratégico para que as culturas oriental e africana possam conviver, criando uma nova identidade para a região, tendo em vista todos os aspectos históricos.

Entre as propostas apresentadas, a EDUCAFRO sugeriu uma nova denominação para a estação do metrô local, que recentemente passou a se chamar Japão-Liberdade, para Liberdade Afro-Japão ou Liberdade Afro-Oriental. Outra proposta foi a inclusão de recursos no Orçamento municipal de 2020, para a construção de um monumento em memória da escravidão e da resistência negra no sítio arqueológico.

Segundo Elisa Lucas Rodrigues, secretária-executiva adjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a ideia é erguer ali um memorial. “São 350 anos ou mais de história que foram enterradas ali. O memorial seria construído em respeito às pessoas escravizadas que foram enforcadas e sepultadas lá. Há toda uma história da comunidade negra que não pode simplesmente ser apagada”, afirmou.

Integrante da CCJ, o vereador Reis (PT) afirmou que a principal reivindicação dos participantes foi que seja construído no local um museu ou memorial, enaltecendo a comunidade negra, com o devido destaque para a história da escravidão no Brasil. “Alguns representantes do movimento, inclusive das religiões afro-brasileiras, consideram aquele espaço um território sagrado. Pelos discursos, o pedido é que haja uma reunião com o prefeito para que se encontre uma resposta”, disse o vereador. “São atos que estão na mão dele, como a desapropriação e outros procedimentos. Vamos tentar encaminhar as solicitações ao Executivo e buscar as respostas que se esperam”, afirmou Reis, que propôs e presidiu a Audiência.