![](https://www.saopaulo.sp.leg.br/antigo/wp-content/uploads/2019/01/EM-TRAMITA-ABRE-PL-8372018-BALANÇA-BAGAGEM-1024x535.png)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Para evitar problemas na hora do embarque aéreo, o PL (Projeto de Lei) 837/2018, de autoria do vereador Conte Lopes (PP), propõe que alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares de hospedagem, sediados na cidade de São Paulo, a disponibilizar gratuitamente aos hóspedes balanças de pesagem.
Segundo a justificativa do Projeto, a iniciativa decorre de resolução da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), de 13 de dezembro de 2016, pela qual as companhias aéreas foram autorizadas a cobrar de seus usuários taxas para o despacho de bagagens, tanto voos domésticos como internacionais.
Ainda de acordo com o Projeto, as balanças de pesagem teriam de ser disponibilizadas aos hóspedes, sempre que solicitadas. O texto também prevê a divulgação da oferta do equipamento, por meio de placas informativas instaladas em locais visíveis do estabelecimento de hospedagem.
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo Lazer e Gastronomia.
Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Conte Lopes (PP). No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário “Fale com o Vereador”.
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Deixe o seu comentário:
Veja também
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #EstaçãodaLuz2015Centro. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #RepresaBillingsnoGrajaúZS. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #CentrohistóricodeSãoPaulo. Foto: André Bueno / Rede Câmara...