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DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Em coautoria com outros oito parlamentares, o vereador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) propõe o PL (Projeto de Lei) 575/2016, com a proposta de criação da Política Municipal de Segurança Hídrica, que reúne o conjunto de políticas, planos, programas, projetos e iniciativas similares relacionadas aos recursos hídricos.
Segundo o texto do PL, a proposta trata de iniciativas ligadas à proteção, preservação, conservação, recuperação, manejo, prestação de serviços públicos e ações ligadas às águas, no território da capital paulista.
Conforme destaca o texto do Projeto, a segurança hídrica é a capacidade de garantir à população o acesso seguro e sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável, para sustentar os meios de subsistência, bem-estar humano e desenvolvimento socioeconômico. Pretende também assegurar a proteção contra a poluição transmitida pela água e os desastres hídricos, com vistas à preservação dos ecossistemas.
O PL concentra-se em ações de saneamento básico, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e resíduos sólidos, assim como proteção do meio ambiente e promoção da saúde, qualidade da água para consumo humano e combate à proliferação de doenças transmitidas pela água. Também estão incluídas a revitalização e a proteção de nascentes, córregos, rios e demais corpos d’água no município, além de incentivar o uso de águas pluviais para fins não potáveis. “A água é bem comum, elemento essencial à vida, indissociável do meio ambiente. Como corresponsável pela defesa ambiental em conjunto com Estado, União e a sociedade, o município tem obrigação de proteger os recursos hídricos”, conclui Suplicy, na justificativa do Projeto.
Aprovado em primeira votação, o PL segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Eduardo Suplicy (PT). No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário “Fale com o Vereador”.
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