MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO

De autoria do vereador Ricardo Nunes (MDB), o PL (Projeto de Lei) 238/17 sugere dar publicidade às despesas públicas realizadas com eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público da cidade de São Paulo.

Segundo o PL, durante o período do evento, uma placa deverá apresentar informações sobre as atividades que ocorrerão no local, tempo de duração previsto, órgão público responsável, agente promotor e recursos financeiros disponibilizados pela administração pública.

Com no mínimo dois metros de altura e um metro de largura, as placas deverão ser utilizar fontes tipográficas legíveis de fácil visualização e compreensão.

Caso a orientação não seja seguida, o PL prevê, primeiramente, advertência aos responsáveis. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 500 a R$ 100 mil, valores a serem reajustados, anualmente, conforme a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

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