DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Em um esforço para incentivar a produção e o consumo de alimentos saudáveis, o PL (Projeto de Lei) 669/2017, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), propõe diretrizes para a implantação de mercados regionais especializados na comercialização de produtos orgânicos. Segundo o texto do PL, os estabelecimentos venderão itens produzidos por agricultores familiares, associações e sociedades civis sem fins lucrativos.

A proposta também sugere que sejam disponibilizados espaços na cidade para a criação de um mercado por Subprefeitura. Esses locais venderiam exclusivamente produtos orgânicos fornecidos diretamente por pequenos produtores.

De acordo com o PL, esses mercados também teriam a função de promover permanentemente cursos, palestras, debates e oficinas para divulgar os benefícios do consumo de orgânicos.

No texto do PL, o alimento orgânico é definido como aquele obtido em “sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável, não prejudicial ao ecossistema local”.

O texto explica que agricultura orgânica é entendida como um sistema de produção que exclui o uso de fertilizantes sintéticos, agrotóxicos, reguladores de crescimento ou aditivos para a alimentação animal. E busca manter a estrutura e a produtividade do solo, em harmonia com a natureza.

Dentre as justificativas do PL, Tatto destaca a proteção ao meio ambiente, incentivo à alimentação saudável, melhorias na saúde e o bem-estar da população. A iniciativa também teria o efeito de reduzir o preço dos orgânicos, já que os pequenos produtores estarão mais próximos do consumidor final.

O Substitutivo do PL segue em tramitação na Câmara.

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