JOSÉ RENATO SIMÃO
DA REDAÇÃO

Para conferir maior racionalidade às políticas públicas, o PL (Projeto de Lei) 724/2017, de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), determina que as obras realizadas pelo Poder Executivo municipal de São Paulo devem adotar, desde a licitação, critérios que respeitem o meio ambiente, evitem desperdício de material e sejam economicamente viáveis.

Com coautoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), a proposta visa adequar a regulamentação municipal à legislação federal vigente, no sentido de promover, no Município de São Paulo, licitações sustentáveis, apresentadas no texto do PL como aquelas que contribuem para promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Para tanto, o PL inclui critérios sociais, ambientais e econômicos para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras públicas. Em outras palavras, trata-se de promover a “licitação sustentável”, destinada a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia para a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Para o autor do Projeto, que segue em tramitação na Câmara, as exigências presentes no documento são fundamentais para economia, preservação do meio ambiente e diminuição do lixo gerado na cidade de São Paulo. “Este Projeto é importante para que as obras realizadas futuramente sejam pensadas dentro da Agenda 2030, que trata do desenvolvimento sustentável e, portanto, pensando no futuro e não no imediatismo do menor preço, pois muitas vezes o barato vai sair caro depois”, afirma o vereador, na justificativa do PL, em referência às propostas preconizadas pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Caio Miranda (PSB). No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário “Fale com o Vereador”.