MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO

O PL (Projeto de Lei) 16/17, de autoria do vereador Ricardo Nunes (MDB), sugere que as unidades hospitalares das redes pública e privada de saúde realizem exames para diagnosticar precocemente a paralisia cerebral em recém-nascidos.

Segundo a justificativa do PL, quando a doença não é tratada no início, os recém-nascidos podem ser diagnosticados com paralisia cerebral severa. O projeto determina ainda que os exames devem ser realizados no dia do nascimento da criança e repetidos a cada 12 horas, até a saída da maternidade.

O PL também obriga a Rede Municipal de Saúde a se adaptar à Lei no prazo de 360 dias. Na Rede Privada de Saúde, o período estipulado é de 180 dias. Caso as unidades particulares não cumpram a norma, serão multadas. O valor da primeira infração é de R$ 2,5 mil e, em caso de reincidência, R$ 5 mil. Em de novo descumprimento, a maternidade pode ter os trabalhos suspensos.

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