André Moura

Reunião que discutiu modelos de concessão dos parques municipais (25/2)

JOTA ABREU
DA REDAÇÃO 

Na noite desta segunda-feira (25/2), a Câmara Municipal acolheu uma reunião para a discussão dos modelos de concessão dos parques municipais em São Paulo, em particular o do Parque do Ibirapuera. A principal preocupação tem a ver com a possível falta de instrumentos que regulem as permissões dos concessionários para intervir no espaço público.

O edital para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, bem como a execução de obras e serviços de engenharia, prevê que os envelopes com as propostas comerciais e habilitação deverão ser entregues entre 9h e 10h30 (horário de Brasília), do dia 11 de março de 2019, no Parque Ibirapuera. A sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia e local, às 10h30.

O evento ocorreu na Sala Tiradentes e contou com a presença do vereador Natalini (PV), proponente do encontro, do vereador Eduardo Suplicy (PT) e de representantes de entidades ligadas aos parques, além de usuários dos espaços. Também marcou presença o ex-secretário municipal do Meio Ambiente Eduardo Jorge (PV).

A intenção do Poder Executivo é realizar a concessão por um período de 35 anos. Entre as obrigações da concessionária vencedora, está manter o acesso livre aos parques e realizar investimentos estimados em R$ 167 milhões.

Segundo Natalini, o edital não prevê orientações sobre o que será feito no parque. “Não sou contra a concessão, mas uma emenda minha à lei da concessão garante que não exista prejuízo dos serviços ambientais dos parques, como tirar árvore ou fazer construções em qualquer lugar. Nossa preocupação é que os serviços ambientais sejam preservados”, afirmou o vereador.

Para Juliano Adolfo Fenólio, membro do conselho gestor do Parque Ibirapuera, existe um consenso para a prévia elaboração de um Plano Diretor, detalhando as ações previstas para iniciativas como o campo experimental da Escola de Jardinagem, que atende mil alunos gratuitamente. E também para o Cecco (Centro de Convivência e Cooperativa), serviço da Secretaria de Saúde em um casarão localizado no parque, que atua com a promoção de ações ligadas à qualidade de vida e saúde.

“Existem vários locais do parque cuja destinação não fica clara. Por isso a gente não concorda que o Plano Diretor seja elaborado pelo vencedor do certame. Solicitamos à prefeitura que exista um plano prévio à concessão”, afirmou Fenólio.