Reunião da Comissão de Política Urbana (20/3). Foto: Luiz França/CMSP

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

O meio ambiente foi destaque na reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, realizada nesta quarta-feira (20/3), na Câmara Municipal de São Paulo. Os vereadores deram parecer favorável a dois PLs (Projetos de Lei) que tratam do uso consciente da água.

Um dos projetos, o PL 277/2014, de autoria do vereador Reis (PT), autoriza o Executivo a criar o Programa Banco de Águas de São Paulo, destinado a recolher, armazenar, tratar e redistribuir montantes de água desperdiçados no município. Na justificativa do projeto, Reis afirma que a iniciativa é uma alternativa para superar os problemas causados pelas recentes crises hídricas.

O programa tem o objetivo de coletar e armazenar excedentes de água desperdiçados na cidade, com o intuito de conscientizar a população sobre o uso responsável da água. O PL também busca auxiliar o abastecimento da cidade, sobretudo em momentos críticos, além de fiscalizar os eventuais desperdícios.

Já o PL 61/2015, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), propõe que as águas drenadas em terrenos, durante a construção de fundações e pavimentações, originadas de lençóis freáticos, sejam aproveitadas. A iniciativa também procura evitar o desperdício da água.

Segundo a justificativa do projeto, a água coletada durante as obras pode ser usada para diversos fins, como descarga nas bacias sanitárias, lavagens gerais e irrigações. E a observância do disposto no projeto passará a ser, após a publicação da lei, pré-requisito para a aprovação dos alvarás de execução das obras. O PL sugere ainda multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, caso a legislação seja descumprida, conforme a gravidade da infração.

No total, foram apreciados durante a reunião da Comissão de Política Urbana 21 itens na pauta. Dois PLs e quatro requerimentos tiveram a análise adiada, enquanto 14 projetos e um requerimento receberam pareceres favoráveis.

A reunião da Comissão de Política Urbana contou com a participação dos vereadores Dalton Silvano (DEM), Souza Santos (PRB), José Police Neto (PSD), Arselino Tatto (PT), Toninho Paiva (PR) e Fabio Riva (PSDB).