Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos – Foto: André Moura/CMSP

JOTA ABREU
DA REDAÇÃO

Como oferecer segurança adequada e acolhimento às mulheres vítimas de violência foi um dos principais pontos debatidos pelos participantes da Audiência Pública intitulada Mulheres em Pauta – A Violência Precisa Acabar, que aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira (21/03).

Organizado pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o evento tratou da possibilidade de troca de secretarias que cuidam dos serviços de atendimento ao público feminino que sofre situações de agressão.

Representante da União de Mulheres do Campo Limpo, Celina Simões questionou a troca de responsabilidades entre a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Segundo Celina, os CRMs (Centros de Referência da Mulher) estariam sendo transferidos para a pasta de Direitos Humanos e Cidadania, enquanto as Casas de Passagem de Curta Duração migrariam para a de Assistência e Desenvolvimento Social. “Isso não foi discutido conosco, que estamos na base, atendendo às mulheres lá nos bairros. E sabemos que existe uma demanda muito maior do que os serviços atualmente oferecidos”, disse Celina.

Para a defensora pública Nalida Coelho Monte, do NUDEM (Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), os Centros de Referência da Mulher são fundamentais para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, com abordagem e atendimento multidisciplinar. A reclamação também foi alvo da fala de Márcia Plínio Soares, do Fórum Defesa da Vida do Jardim Ângela.

A coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Ana Cristina de Souza, apresentou dados e explicou como funciona o atendimento nos CRMs. E também mencionou os problemas do setor. “É de conhecimento de todos que a rede apresenta dificuldades e fragilidades, mas temos somado esforços com outras instâncias do poder público para tentar sanar ao máximo as necessidades que se apresentam”, afirmou Ana Cristina.

De acordo com Ana Cristina, a discussão sobre a transferência de serviços entre secretarias está em fase inicial. “Precisamos também de representantes da área de Assistência e Desenvolvimento Social para darmos as devidas respostas sobre esses assuntos. Se fôssemos discutir isso hoje, ficaríamos sem respostas”, justificou.

A vereadora Adriana Ramalho (PSDB) explicou que os técnicos das duas secretarias se reuniram e elaboraram uma proposta para essa transição, que começou a ser discutida na Câmara entre as vereadoras para compor sugestões que possam oferecer mais qualidade para os equipamentos e serviços públicos. “Agora as vereadoras vão levantar as demandas dos movimentos, vão ouvir os servidores, tudo para buscarmos melhorar os equipamentos e serviços envolvidos nesta pauta”, disse Adriana.

Em relação à prevenção à violência contra as mulheres, a vereadora Soninha (PPS) sugeriu que seja realizado um levantamento de todas as legislações, portarias, decretos, entre outras ferramentas, para que se encontrem as lacunas e possam ser cobradas as execuções de eventuais iniciativas que não saíram do papel.

A vereadora Juliana Cardoso (PT), por sua vez, sugeriu que sejam realizadas outras Audiências Públicas com temas específicos, como a própria transição de responsabilidades entre as secretarias, mas também sobre políticas públicas intersetoriais, entre outros tópicos.

“A pauta das mulheres passa por vários setores. Quando as políticas públicas não são executadas, impactam diretamente nas nossas vidas. Precisamos encontrar os caminhos para garantir que o que está em curso seja efetivamente garantido e ampliado”, disse Juliana.

Para o presidente da comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT), o colegiado deveria discutir mais vezes para encontrar diretrizes políticas para combater o aumento dos índices de violência contra a mulher e o feminicídio. “Vamos procurar realizar reuniões com a presença de representantes dos Direitos Humanos, Assistência Social, Defensoria Pública e Judiciário. E até o depoimento de mulheres que possam relatar experiências de violência”, defendeu Suplicy.