MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO
O PL (Projeto de Lei) 573/17, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), sugere alterar dispositivos da Lei Municipal 14.127/2006, com a criação de um censo anual dos alunos matriculados e vagas ofertadas na Rede Municipal de Ensino.
O objetivo do Programa de Informação, como a iniciativa foi nomeada pelo Projeto de Lei, é acompanhar a demanda e a permanência escolares na cidade de São Paulo. O PL também determina o ingresso dos estudantes a partir de 6 anos no Ensino Fundamental.
Na justificativa, o Projeto de Lei menciona que a educação infantil municipal deve garantir o atendimento às crianças de zero a 5 anos de idade. E cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, segundo a qual o Poder Público deve realizar o recenseamento anual das crianças e adolescentes em idade escolar, bem como dos jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica.
Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Antonio Donato (PT). No link, você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário “Fale com o Vereador”.
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Deixe o seu comentário:
Veja também
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #EstaçãodaLuz2015Centro. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #RepresaBillingsnoGrajaúZS. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #CentrohistóricodeSãoPaulo. Foto: André Bueno / Rede Câmara...