DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

O primeiro semestre de 2019 na Câmara Municipal de São Paulo foi marcado por uma série de inovações. Medidas adotadas pela Casa modernizaram o processo legislativo com o uso da tecnologia e também propiciaram impactos positivos na área ambiental

Desde fevereiro, a Câmara deixou de comprar copos plásticos descartáveis para uso interno – funcionários são incentivados a trazer canecas e garrafas próprias. Essa medida vai eliminar o uso de cerca de 3 milhões de unidades de copos plásticos descartáveis por ano. Ainda na área ambiental, o uso do papel diminui a cada dia por meio da informatização de processos internos.

A Câmara criou o Plenário Virtual, por meio do qual são votados projetos de menor complexidade, como homenagens e denominações. Além da agilidade proporcionada pela tecnologia, a população pode acompanhar as pautas com total transparência. Dentro do Plenário Virtual já foram votados 40 projetos no primeiro semestre.

As sessões virtuais não substituem as físicas, que acontecem no plenário Primeiro de Maio. Nele, no primeiro semestre, foram votados 178 projetos. Deste total, foram aprovados 32 Projetos de Lei em primeira discussão, 39 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), 3 PRs (Projetos de Resolução), além de 104 Projetos de Lei aprovados em segunda e definitiva votação, que seguem para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Entre os Projetos de Lei votados em definitivo estão o que cria a Política Municipal de Álcool e Outras Drogas (PL 271/2018), o que perdoa débitos do IPTU (PL 87/2019) e também a Concessão do Autódromo de Interlagos (705/2017), todos de autoria do Executivo.

De iniciativa dos vereadores, foi aprovado e já virou Lei o projeto que proibiu o fornecimento dos canudos plásticos na capital paulista (PL 99/2018). É também de autoria dos parlamentares a criação da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas (PL 575/2016) e o projeto que cria bolsões de estacionamentos exclusivos para motoboys (PL 444/2015).

CPIs e Comissões

Durante o primeiro semestre, os vereadores conduziram duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito): a da Sonegação Tributária e a das Antenas. A CPI da Sonegação entregou, em junho, um cheque simbólico para a Prefeitura de São Paulo no valor de R$ 1,146 bilhão. O valor é referente aos acordos firmados pela CPI com empresas investigadas, como os bancos Santander, Itaú e o Grupo Alfa. Já a CPI das Antenas, que investiga os problemas de telefonia celular na cidade, colheu depoimentos importantes como o do presidente da Telefonica Vivo, Christian Mauad Gebara.

O Comitê Extraordinário de Chuvas e Enchentes também abordou alternativas para combates às cheias na cidade, além de fiscalizar e denunciar o desmatamento em áreas de mananciais.

As sete comissões permanentes: Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Finanças e Orçamento; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte e Atividade Econômica; Educação, Cultura e Esportes e de Sáude, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizaram 101 reuniões ordinárias e 14 extraordinárias. Foram discutidos temas importantes, como a situação do SAMU e a atividade dos entregadores de aplicativos.

Outro espaço para debate, inclusive com a participação do cidadão, são as audiências públicas. Foram realizadas 66 no primeiro semestre.

Canais de comunicação

A Câmara também ampliou os seus canais de comunicação com a população. Uma das ferramentas criadas é o Zap Câmara, por meio do qual o cidadão pode se manifestar ou se inscrever para receber um boletim com notícias e informações do Legislativo paulistano.

Qualquer morador pode entrar em contato com a Câmara por meio da Ouvidoria. Nos primeiros seis meses do ano, o setor recebeu 3.311 manifestações que chegaram das mais variadas formas: Whatsapp, e-mail, telefone ou até mesmo de modo presencial.