Luiz França / CMSP

Nesta quarta-feira (30/10), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, da Câmara Municipal de São Paulo, realizou Audiência Pública para analisar 23 PLs (Projetos de Lei). Entre as propostas mais discutidas, estão projetos que determinam a substituição ou proibição do uso de materiais plásticos de uso único na cidade de São Paulo.

O primeiro PL debatido foi o 663/2018, de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que proíbe a comercialização e fornecimento de copos de material plástico na capital paulista.

Os parlamentares também debateram o PL 435/2019, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que sugere a redução gradativa do uso de materiais plásticos e de itens de isopor nos estabelecimentos que vendem alimentos ao consumidor final, como no caso de restaurantes, lanchonetes e padarias.

O terceiro PL avaliado sobre o tema foi o 190/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM). A proposta determina que o plástico usado na composição de pratos, copos, talheres e demais utensílios descartáveis seja substituído por material biodegradável.

Presente à audiência, Silvia Rolim, assessora técnica do Plastivida (Instituto Socioambiental de Plásticos), entidade que representa empresas do setor e defende a gestão responsável dos resíduos, se posicionou contra os projetos discutidos.

Segundo Silvia, ao invés de proibir, seria necessário promover a educação ambiental e a cultura da reciclagem. “Quando a gestão do pós-consumo de plástico é feita, e há uma garantia de encaminhamento correto para reciclagem e reinserção no ciclo produtivo, não há sentido na substituição ou banimento”, disse Rolim.

Gestão do pós-consumo de materiais plásticos

De acordo com a assessora do Plastivida, a proibição de determinado material, como no caso do plástico, implica a substituição por outro produto, o que poderia acarretar impactos ambientais. “Não há gestão para regulamentar o uso dos novos produtos que entram no mercado a partir da substituição do plástico. Por isso, o que devemos tratar é da redução do consumo e do uso consciente não apenas do plástico, mas de todo e qualquer material”, acrescentou Silvia.

Para o vereador José Police Neto (PSD), integrante da comissão, as normas que proíbem algum produto devem ser acompanhadas por medidas educacionais, em prol da conscientização. “Temos que implantar um debate mais responsável sobre as formas que vamos realizar a reciclagem na cidade e a reutilização de produtos, que praticamente não existem”, afirmou Police. “Se aplicamos apenas o banimento, não sabemos o que está sendo usado na substituição, e se é nocivo ou não ao meio ambiente”, justificou o vereador.

Presidente da comissão, o vereador Dalton Silvano (DEM) disse que a proibição do uso de materiais plásticos é um debate frequente hoje em dia, não apenas no Brasil, mas também em escala mundial. Por isso, o parlamentar defendeu a iniciativa dos vereadores ao trazer a discussão para a Câmara.

“Sabemos que o plástico descartado de forma incorreta interfere no equilíbrio de todo o nosso sistema ecológico, porque demora milhares de anos para se decompor”, afirmou Silvano. “Esses Projetos de Lei são importantes por promover o debate sobre o assunto, e para que possamos encontrar o melhor caminho para cuidar do meio ambiente”, concluiu o vereador.

MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO