DA REDAÇÃO
Iniciativa do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o Projeto de Lei 98/2019 autoriza o uso noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas à rede municipal de ensino. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Justificativa
Pais e responsáveis de crianças de 0 a 3 anos e 11 meses que trabalhem à noite serão beneficiados. Para isso, precisam apenas comprovar suas necessidades.
A justificativa do projeto chama a atenção para o fato de a infância ser uma etapa fundamental da vida – isto é, sobretudo os 3 primeiros anos, decisivos no desenvolvimento físico e mental.
Dever do estado e aumento da demanda
Também cita a Constituição quanto ao direito da criança à Educação Infantil – um dever do Estado – mediante a garantia de atendimento em creches e pré-escolas de crianças de 0 a 6 anos.
Ainda segundo o documento, o contingente de trabalhadores no noturno integral ou parcial era de quase 7 milhões em 2016.
“O crescimento do trabalho noturno traz consigo o aumento da demanda pelo cuidado com os filhos dos trabalhadores que estão em idade entre 0 a 3 anos e 11 meses”, explica o vereador.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Gilberto Nascimento Jr.
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Deixe o seu comentário:
Veja também
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #EstaçãodaLuz2015Centro. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #RepresaBillingsnoGrajaúZS. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #CentrohistóricodeSãoPaulo. Foto: André Bueno / Rede Câmara...