MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO
O PL (Projeto de Lei) 337/2019, da vereadora Janaína Lima (NOVO), sugere criar a Política de Transparência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade de São Paulo. Segundo a justificativa do projeto, a proposta é tornar público os valores arrecadados com o imposto.
A iniciativa determina que os dados de cada bairro da capital paulista sejam apresentados separadamente. O PL também garante que o contribuinte tenha acesso ao cálculo do IPTU cobrado pela Prefeitura.
De acordo com o texto do projeto, o PL irá impedir possíveis erros no lançamento da cobrança, evitando, assim, prejuízos aos munícipes. O Projeto de Lei destaca que o Estado tem o dever de prestar contas junto à sociedade.
Por fim, a autora da proposta afirma que usou como referência para elaborar o PL, projetos apresentados por colegas de partido. O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação da vereadora Janaina Lima. No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Deixe o seu comentário:
Veja também
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #EstaçãodaLuz2015Centro. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #RepresaBillingsnoGrajaúZS. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #CentrohistóricodeSãoPaulo. Foto: André Bueno / Rede Câmara...