DA REDAÇÃO
RAIRA DINIZ

Em fevereiro, um pedido de informação foi feito através do Portal do Cidadão com base na LAI (Lei de Acesso à Informação). As demandas da LAI são registradas na Ouvidoria na Câmara Municipal de São Paulo. Nesse período não houve solicitação passível de classificação sigilosa.

A manifestação refere-se ao acesso a contrato de prestação de contas de serviços do gabinete de uma vereadora.

Para o atendimento das solicitações, a LAI estabelece um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias. O período do prazo é de responsabilidade da Ouvidoria da Câmara Municipal, e as demandas estão em análise pelos setores competentes.