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Durante o evento de posse da Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, que foi reconduzida ao cargo para mandato de mais dois anos em solenidade realizada na Câmara nesta terça, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou a assinatura de um Projeto de Lei encaminhado à Assembleia para a criação de mais 400 cargos de defensores públicos de nível 1.

Esses 400 novos defensores se juntarão aos atuais 500 para expandir o trabalho da Defensoria Pública no Estado, que hoje atua em 29 cidades. Alckmin anunciou ainda que o governo do Estado adquiriu um prédio na rua Boa Vista, no Centro de São Paulo, para melhor acomodar a Defensoria na Capital, hoje sediada em prédio na Liberdade.

A Constituição de 88 estabeleceu essa importante instituição, que é a Defensoria Pública, para garantir o acesso gratuito à Justiça aos menos favorecidos. E garantir o acesso com qualidade, no direito integral da ordem jurídica. Estamos assinando um projeto de lei para expandir o trabalho para aqueles que precisam da Justiça gratuita e anunciar a aquisição do edifício Cidade 4, na Boa Vista, para ampliar a estrutura de atendimento da Defensoria, disse.

Segundo a defensora Daniela Cembranelli, os novos cargos serão criados de forma gradativa: serão 100 por ano até completar os 400, mas ela já fez o planejamento para otimização dos novos defensores. Num primeiro momento, vamos investir na área prisional, dentro dos presídios, e na área dos presos provisórios — presos em flagrante e com prisão preventiva —, cuidando do direito das pessoas presas tanto na porta de entrada quanto na porta de saída, disse.

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(12/06/2012 – 20h58)