Aprovado em primeira votação pelo legislativo municipal em fevereiro de 2019, o PL (Projeto de Lei) 329/2018, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV) propõe regras para o plantio, remoção e poda de árvores nas vias públicas do município de São Paulo. Atualmente, o serviço é prestado exclusivamente pela Prefeitura.

Uma das principais alterações propostas no projeto é a possibilidade de o munícipe, em condições de arcar com os custos, contratar o serviço de análise e pagar pela poda da árvore. Para isso, fica determinado, de acordo com o parlamentar, a necessidade de autorização prévia da autoridade municipal competente.

A proposta propõe facilitar poda e plantio de árvores na capital. A modernização da lei também trará diretrizes para coordenar a ampliação e manutenção de áreas verdes na capital, já que grande parte dos problemas enfrentados na arborização urbana está relacionada à falta de planejamento e de critérios técnicos como, por exemplo, a seleção inadequada das espécies e a falta de tratamento das árvores doentes.

“Grande parte dos problemas enfrentados na arborização urbana, como as centenas de quedas registradas em especial durante temporais e chuvas torrenciais que castigam a cidade em determinadas épocas do ano, causando muitos prejuízos, está relacionada à falta de planejamento, tendo como exemplo a seleção inadequada das espécies ou a falta de tratamento das árvores doentes”, justifica Natalini.

O PL aguarda aprovação em segunda e definitiva votação em Sessão Plenária para ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

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