Possibilitar um serviço de entrega adequada de leite humano é o que pretende o Programa “Leite Materno é Vida”, objeto do PL (Projeto de Lei) 290/2019. De autoria da vereadora Edir Sales (PSD), a proposta está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo e atualmente aguarda análise da Comissão de Administração Pública.

A ideia é que o programa seja implementado nos Hospitais Públicos Municipais, nos Centros de Referência em Saúde e nos Postos de Coleta que possuam Banco de Leite Humano (BLH) para que seja realizada a entrega do leite na residência ou local indicado pelo donatário na cidade. O serviço deverá observar regras de segurança alimentar para o transporte do leite humano, preservando a garantia da entrega para o consumo e o prazo de validade.

JUSTIFICATIVA

Na Justificativa do PL, a autora aponta que hoje em dia, quem recebe esse leite humano para o bebê obrigatoriamente deve retirá-lo no banco de leite. O texto também aponta que não é raro acontecer de que o beneficiário não tenha condições de retirar a doação, nem sempre por questões financeiras, mas até pela dificuldade do deslocamento diário até o banco de leite humano.

“A mãe está em casa dispensando cuidados ao bebê e esta deve se dirigir ao local para a retirada, a nosso ver isso não é produtivo e nem coerente. O correto e indicado na proposição é que o leite humano seja entregue no local indicado pelo beneficiário como fará no programa que criaremos”, diz o documento que acompanha o PL.

A vereadora também indica a necessidade de que o transporte atenda a padrões e regras de segurança alimentar para o não perecimento do produto.

O leite materno contém todas as proteínas, açúcar, gordura, vitaminas e água que o bebê necessita para ser saudável. Além disso, contém determinados elementos que o leite em pó não consegue incorporar, tais como anticorpos e glóbulos brancos. É por isso que o leite materno protege o bebê de certas doenças e infecções.

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