MARIANE MANSUIDO
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Nesta quarta-feira (10/6), a Comissão de Finanças e Orçamento discutiu, em audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, a transferência da sede da PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), que hoje está localizada em dois prédios: a unidade da Barra Funda e da Pedro de Toledo (Vila Clementino). A mudança tem levantado debate por conta do alto investimento e por ocorrer no atual momento de pandemia.

A proposta da empresa é mudar o endereço da PRODAM para um grande prédio no centro de São Paulo, na rua Líbero Badaró, com mais de sete mil metros quadrados e com capacidade de reunir a empresa em uma única sede. A negociação do novo contrato foi realizada em novembro de 2019, antes da pandemia, e a intenção era fazer a transferência este ano. No entanto, funcionários têm questionado o valor que deverá ser pago para realizar a mudança, estimado em R$ 32 milhões.

Conselheiro de administração da empresa, Benício Alves Teixeira, trabalha há 36 anos na PRODAM e criticou a proposta. Segundo ele, a transferência não foi discutida de forma ampla com o conselho, que não participou das visitas aos prédios antes da escolha final. “A PRODAM vem apresentando resultado positivo, mas essa mudança é inadmissível nas atuais condições contratuais e de pandemia”, declarou Teixeira. Na avaliação do conselheiro, a queda na arrecadação de receitas e a instabilidade econômica em função da pandemia demonstram que este não é o melhor momento para grandes mudanças.

Analista de sistemas da PRODAM, Beatriz Ligabue, participou da audiência e declarou que a proposta para a nova sede não foi informada com antecedência aos funcionários. Ela também questionou o investimento em um espaço tão grande quando há a perspectiva de que muitos funcionários continuem realizando teletrabalho após a pandemia. “A equipe está sendo muito mais produtiva agora”, argumentou a analista.

Presidente da PRODAM, Alexandre Amorim, disse que a principal intenção da proposta é reduzir os contratos de aluguel. No prédio da unidade da Barra Funda, são pagos mensalmente R$ 284 mil de aluguel, valor que passa dos R$ 500 mil incluindo condomínio, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e manutenção do sistema de ar-condicionado. O novo prédio no centro tem aluguel previsto de R$ 270 mil por mês. “Devemos economizar R$ 10 milhões de aluguel em 10 anos”, informou.

Sobre a necessidade de ter um prédio maior, Amorim explicou que a decisão partiu da insegurança sobre a continuidade do termo de permissão de uso do imóvel na Vila Clementino, mas que, este ano, houve a renovação e o serviço na unidade Pedro de Toledo será mantido, uma vez que é preciso ter a funcionalidade de dois datas centers. Inclusive, isso justifica boa parte do investimento na mudança.

De acordo com o presidente da PRODAM, cerca de R$ 15 milhões serão utilizados só na transferência do data center da unidade da Barra Funda. O restante será utilizado na instalação, mudança de móveis e adequação. Ele espera que o valor total diminua entre 25% a 30% até o pregão do serviço, pois são valores apenas estimados.

Questionado pelos vereadores sobre o motivo de não ter realizado a mudança ainda, Amorim explicou que todo o processo estava planejado para o começo de março, mas com o início da pandemia, foi suspenso pelo conselho de administração da empresa, que deve anunciar uma nova decisão no mês que vem. Por esse motivo, a PRODAM teve que renovar o contrato do imóvel na Barra Funda e terá que desembolsar R$ 4,3 milhões.

REUNIÃO ORDINÁRIA

Após o debate sobre a PRODAM, os vereadores discutiram o calendário da LDO 2021. A proposta é estender a tramitação até o mês de julho. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o projeto deveria ser votado até o fim do primeiro semestre, mas em decorrência da pandemia, os parlamentares esperam votar o texto, em segunda discussão, em 29 de julho.

Também foi aprovada a realização de audiência pública, na próxima quarta-feira (17/6), às 09h30 da manhã, convidando representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Assistência Social para debater os possíveis efeitos da Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de salários, jornada e suspensão de contratos.

Participaram do debate o presidente da Comissão de Finanças, vereador Antonio Donato (PT) e os demais integrantes: Adriana Ramalho (PSDB), Atilio Francisco (REPUBLICANOS), Isac Felix (PL), Ricardo Nunes (MDB), Rodrigo Goulart (PSD) e  Soninha Francine (CIDADANIA). Também participaram os vereadores Zé Turin (REPUBLICANOS), presidente da Comissão de Administração Pública, Daniel Annenberg (PSDB), Edir Sales (PSD) e Gilson Barreto (PSDB).

Confira abaixo a íntegra da audiência pública e da reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento