De autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), o PL (Projeto de Lei) 285/2020 foi elaborado para garantir aos profissionais da saúde pública da capital, envolvidos com a situação de emergência da saúde pública relacionada à pandemia do novo coronavírus, indenização financeira aos familiares. Os parentes serão contemplados em caso de morte, sequelas ou invalidez permanente, causadas pela Covid-19. O valor não deverá ser inferior a 100 salários mínimos.

O projeto abrange os profissionais, servidores ou não, que durante a situação de calamidade estão encarregados do transporte de pacientes, cuidados após a morte ou aqueles que atuam em das atividades de limpeza e manejo de material contaminante.

Segundo o vereador, a exposição dos profissionais, a dificuldade global na oferta e obtenção de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados para esses trabalhadores elevam o risco de contaminação com consequências para a saúde e até morte.

“Pensando na necessidade de garantir segurança das famílias dos profissionais, o projeto apresentado visa assegurar uma indenização justa para aqueles, que no momento mais grave desta crise sanitária, não mediram esforços e arriscaram suas vidas em prol da vida dos cidadãos de São Paulo”, justifica o autor da proposta.

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