Luiz França/CMSP

Um projeto de lei que visa regularizar os bailes funk na cidade de São Paulo passou nesta quarta-feira (18/9) pela Comissão de Administração Pública. O PL 121/2013, do vereador Reis (PT), atribui a cada subprefeitura a responsabilidade de indicar local e regime de funcionamento do espaço destinado a essa atividade.

De acordo com o projeto, não há restrições quanto ao local escolhido, desde que atendidos os princípios da conveniência e da participação popular. O relator da proposta na comissão, vereador Alfredinho (PT) elogiou o PL. Ele está correto em tratar o funk como manifestação cultural que já faz parte da cidade. Desde que não incomode as famílias, as festas têm que acontecer, argumentou, criticando quem vê essa cultura com discriminação e preconceito.

Audiência Pública

Antes da reunião ordinária, a Comissão de Administração Pública realizou audiência pública de diversos Projetos de Lei, entre eles o 140/2013, que concede aos Conselheiros Tutelares benefícios trabalhistas, como cobertura previdenciária, gozo de férias, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina. O presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB), se manifestou de maneira favorável: Nada mais justo que dar condições de trabalho adequadas a esses profissionais.

Barreto é autor de outros três projetos que foram debatidos nesta quarta-feira. O PL 376/2013, que além de discutido foi aprovado pela comissão, altera o regulamento do Programa de Transportes Escolar Municipal Gratuito Vai e Volta, no município de São Paulo para que ele atenda crianças que moram a uma distância superior a um quilômetro da escola. Atualmente, somente aquelas que vivem a dois quilômetros da unidade de ensino são contempladas.

(18/09/2013 15h21)