Projeto de lei propõe a criação do Programa “Doe frascos – Amamentação Solidária”

Aprovado em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei 455/2017), do vereador Toninho Paiva (PL), propõe a criação do programa “Doe frascos de vidro – Amamentação Solidária”. O leite materno, doado a quem precisa, pode ser conservado, de forma apropriada, em potes de vidro de maionese, de café solúvel, de doces entre outras opções disponíveis de produtos alimentícios comercializados.

Além do estímulo à doação de frascos de vidro para armazenamento de leite materno, o programa tem como objetivos fundamentais reforçar a importância do aleitamento, da doação de leite humana, a expansão da coleta de leite criada pela Lei nº 13.296, de 15 de janeiro de 2002, além de incentivar a doação de frascos de vidro.

O vereador esclarece que o vidro não acumula cheiro e nem resíduos e incentiva a doação. “Ele é fácil de esterilizar, limpar e ideal para guardar o alimento no freezer, antes ou depois, da pasteurização feita pelos bancos de leite. Destacamos, também, a importância da doação do leite materno para os bebês, porque ele é um alimento completo, natural e sem contraindicações”, explica.

O Projeto de Lei aguarda aprovação em segunda e definitiva discussão em Sessão Plenária na Câmara Municipal.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Toninho Paiva (PL). No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos pelo do formulário Fale com o Vereador.

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