Afonso Braga | REDE CÂMARA

MARIANE MANSUIDO
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Em reunião nesta terça-feira (8/9), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher recebeu o coordenador de atendimento ao cidadão e modernização em serviços públicos da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Jorge Gustavo Rodrigues, que prestou esclarecimentos sobre o serviço de atendimento da Prefeitura de São Paulo, o 156, no recebimento de denúncias sobre violência contra a mulher.

De acordo com Rodrigues, no mês de maio deste ano, a secretaria implantou um modelo mais humanizado para atender mulheres em situação de violência, que passou pela inclusão da opção de registro de casos de violência no menu principal do atendimento de urgência e emergência, e também incluiu a capacitação das operadoras do serviço, feito com material elaborado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

“O intuito da mudança foi assegurar que a cidadã tenha um canal único para acessar os serviços na cidade”, explicou Rodrigues. “Se necessário atendimento mais específico, a ligação é transferida para assistentes sociais”.

Relatora da CPI, a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), disse na reunião que, com apoio da assessoria da Comissão, foram realizadas tentativas de buscar atendimento pela central 156, e que algumas mudanças são necessárias para aprimorar o serviço.

“A gente sabe que pode até não ser uma emergência, mas também sabemos que, muitas vezes, para a mulher conseguir ligar, ela tem que escapar para fazer a ligação sem ser ouvida”, argumentou a vereadora. “Que o menu seja mais claro, que mencione explicitamente o atendimento para casos de violência doméstica”, sugeriu.

Presidente da CPI, a vereadora Sandra Tadeu (DEM) também questionou se os números registrados pelo 156 são compartilhamos em alguma outra base de dados, e se há o cuidado para evitar duplicidade das notificações. “Até porque não tem trabalho único para dar um suporte real, e sim picadinhos. A mulher vai na delegacia, vai na Casa da Mulher Brasileira, para conseguir fazer uma denúncia”, declarou.

Também presente à reunião, a vereadora Patricia Bezerra (PSDB) questionou sobre a possibilidade de se criar um call center específico para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher, que possa ser efetivo no encaminhamento e rápido nas respostas. “Nos Estados Unidos, por exemplo, o tempo de resposta é de dez minutos. Quem a gente ouve quando vai montar uma estratégia de serviço como esse?”, questionou Patricia.

Jorge Rodrigues disse que o trabalho da secretaria é para facilitar ainda mais o caminho de acesso aos canais de atendimento da Prefeitura, e que as sugestões das parlamentares serão analisadas. Ele também informou que a base de dados do sistema 156 é único. “Depois do registro, é mandado diretamente para a Secretaria de Direitos Humanos, para tomar as providências e acolhimento”.

Na avaliação de Rodrigues, criar um call center específico pode não ser a melhor opção. “Talvez seja menos oneroso investir na estrutura atual, do que construir um call center. O canal 156 já está consolidado para atendimento da população”. Segundo ele, o serviço também é rápido: cerca de 92% das ligações de urgência e emergência do 156 são atendidas em até 15 segundos.

Sistema de Notificação de Violência

A CPI também ouviu a representante do Sistema de Notificação Compulsória de Violência, ligado à Secretaria Municipal da Saúde, Maria Lúcia Aparecida. Segundo ela, o sistema foi criado por lei em 2006, uma vez que a questão da violência não era tratada como assunto da Saúde, mas sim como um problema social.

Até o mês de agosto deste ano, foram registrados mais de nove mil casos de agressões contra mulheres no município. Para Maria Lúcia, há o problema da subnotificação, especialmente agora na pandemia, e por isso há um esforço para que os órgãos competentes não deixem de registrar os casos.

“Insistimos em que os operadores preencham a ficha completa. Há serviços que notificam muito pouco ou não notificam, e essas informações não servem somente para a Saúde”, argumentou.

Auxílio-aluguel

As parlamentares também ouviram Maria do Carmo Morales, representante da Secretaria Municipal de Habitação. De acordo com Morales, havia uma articulação com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, até 2019, para repassar benefícios destinados ao auxílio aluguel para pessoas em situação de vulnerabilidade. Porém, esse recurso foi revogado.

Outro serviço concedido são as vagas em hotéis, mas Morales explicou que não é um benefício permanente, o que demanda mais políticas de habitação. Segundo ela, a pasta aguarda a regulamentação da Lei municipal nº 17.320/2020 que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.

Também esteve presente a vereadora Juliana Cardoso (PT).