Nesta segunda-feira (31/3) uma audiência pública realizada na Câmara Municipal debateu o Projeto de Lei (PL) 751/2013, que prevê a implantação da estação rádio base (ERB) em São Paulo.
De autoria do vereador José Américo (PT), o objetivo é revogar a lei atual e implementar uma alternativa que discipline, em caráter temporário, a implantação de novas antenas, até que seja criada uma nova legislação que permita uma melhor adequação às necessidades da população, levando em consideração todos os aspectos
e contornos urbanísticos e de ocupação do solo.
Para Enylson Camolesi, de relações institucionais da Vivo-Telefônica, a atualização da lei é muito importante, já que em 10 anos muita coisa aconteceu. “É um projeto muito significativo para cidade e que vai facilitar o andamento das licenças, tirando a responsabilidade da Secretaria de Habitação (Sehab) e a colocando para as subprefeituras.?
(31/03/2014 15h53)
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