A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara debateu em audiência pública, nesta quarta-feira (25/11) o projeto de lei 280/09, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que institui o Programa de Serviço Social e Psicológico nas escolas municipais. O projeto destina-se a assegurar o atendimento e acompanhamento dos alunos, seus familiares, professores e trabalhadores das instituições de ensino. Pretende ainda efetuar o levantamento socioeconômico e familiar para caracterizar a população escolar. Em seu texto, o PL diz ainda visar a prevenção da evasão escolar e melhorar o desempenho do aluno, pois institui a realização de visitas domiciliares com objetivo de ampliar o conhecimento da realidade familiar do estudante, observar situações de violências doméstica e exploração. Os profissionais ingressarão no serviço público municipal através de concurso. O projeto já foi aprovado em primeira fase de discussão. Durante a audiência pública foram ainda analisados os projetos: PL 164/09, do vereador Gabriel Chalita (PSB); PL 342/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC); PL013/09, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB); PL 086/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS); PL 487/09, do vereador Executivo; PL 674/09, do vereador Marcelo Aguiar. Reunião ordinária Na reunião ordinária da Comissão, os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis de dois projetos de lei: PL 394/09, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, para nela incluir a quinzena evangelística, a ser realizada no primeiro e no terceiro domingo do mês de dezembro; e PL 738/09, do ex-vereador Paulo Fiorilo, que consolida a legislação municipal sobre denominações e alterações de vias e logradouros. Participaram do encontro os vereadores Cladio Fonseca (PPS), Cladinho (PSDB), Alfredinho (PT), Marco Aurélio Cunha (DEM), Jamil Murad e Eliseu Gabriel (PSB), presidente. |
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