Cinco projetos de lei passaram por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta-feira (16/4). Entre eles, o Projeto de Lei (PL 195/2011), de autoria do vereador David Soares (PSD), que visa trazer mais segurança para as agências bancárias e impedir as chamadas saidinhas.

De acordo com o texto, os bancos devem ter um local isolado para atendimento nos caixas, de modo que não seja possível visualizar que tipo de operação o cliente está fazendo. Para o diretor adjunto de operações da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Valter Tadeu Pinto de Farias, que participou da audiência, isolar o atendimento pode ter um efeito contrário e gerar mais insegurança.

Já o vereador Milton Leite (DEM), presidente da comissão, ressaltou que os bancos devem oferecer condições seguras para os clientes. Ele lembrou também que existem oito projetos de lei com este mesmo tema em tramitação na Câmara. A ideia é juntar todos e criar uma propositura única, que atenda às necessidades da população.

Reunião
Mais tarde, durante a reunião ordinária do colegiado, os parlamentares foram favoráveis ao PL 12/2013, do vereador Reis (PT), que regulamenta a iniciativa popular por meio da rede mundial de computadores. O objetivo do projeto é aproximar o cidadão da Câmara Municipal possibilitando a discussão pela internet.

Para o vereador Ricardo Nunes (PMDB), relator do projeto, essa medida deve ser aplicada principalmente nas escolas da rede municipal de ensino.

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(16/04/2014 – 14h05)