A Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública na segunda-feira (14) para debater o Projeto de Lei 606/2011, de autoria do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão no transporte de compras nos supermercados de São Paulo.
O projeto prevê a proibição sob o argumento de que as caixas de papelão que passaram a ser fornecidas após o fim da distribuição de sacolas plásticas nos supermercados representam riscos à saúde em razão da contaminação por bactérias. “Estas contaminações podem ser oriundas da própria matéria prima das caixas e também das condições de armazenamento quando ainda com seus produtos originais”, diz a justificativa do PL.
Pelo texto, a empresa que violar a determinação estará sujeita ao pagamento de multa e à suspensão de suas atividades.
A audiência pública acontecerá às 14h de segunda-feira na Sala Sérgio Vieira de Mello da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, 1º Subsolo).
(10/5/2012 – 15h10)
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