São Paulo, 11 de dezembro de 2020

A Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo vem a público manifestar suas preocupações quanto ao encaminhamento do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

Fazemos nossa a posição destacada por 11 ex-ministros da saúde em artigo publicado recentemente:

“O país necessita de um plano sólido, abrangente, que contemple todas as vacinas que consigam registro na Anvisa, sem qualquer tipo de discriminação. E que permita, ao longo do ano de 2021, garantir a vacinação para toda a população brasileira, prevenindo o surgimento de doença grave e suas consequências, reduzindo substancialmente a atual pressão sobre nosso sistema de saúde e garantindo o pleno retorno às atividades econômicas e sociais.” (Folha de São Paulo, Tendências e Debates, p. 3, 09/12/2020).

E esse plano de vacinação de que precisamos, os habitantes da cidade de São Paulo e de todo o Brasil, contemplando diversas vacinas, precisa ser feito de forma coordenada com estados e municípios, apoiado na experiência acumulada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que possui um dos melhores programas de imunização do mundo. Infelizmente, o governo federal vem ignorando, quando não sabotando, toda a expertise acumulada pelo SUS em programas de vacinação. Os vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo consideram que as vacinas contra Covid-19 não podem ser transformadas em plataforma de disputa política.

Nos parece também necessário adotar, sem renunciar à transparência e às evidências científicas, um senso de urgência que nos permita contar com toda a oferta de vacinas que seja possível mobilizar no menor prazo possível. Não haverá vacinas para atender toda a população mundial em 2021. Questões de logística, que estão sendo enfrentadas em outros países, como Inglaterra, Canadá e Estados Unidos, não podem nos impedir de contar com milhões de doses de imunizantes contra a Covid-19.

Ao lado de vacinas com perspectiva de produção no Brasil e com requerimentos de armazenamento mais simples – como as atualmente em desenvolvimento com participação da Fiocruz e do Instituto Butantan – não podemos abrir mão de vacinas em fase mais adiantada de pesquisa ou produção, como é o caso das vacinas da Pfizer/BioNTech (com vacinação iniciada no Reino Unido) e da Moderna, ambas com eficácia comprovada de mais de 90%.

O crescimento recente do número de casos, o aumento da pressão sobre o sistema de saúde e a elevação do número de mortes por Covid-19, tanto na cidade de São Paulo quanto em praticamente todo o país, mostram que este momento é decisivo. Ao lado de ações enérgicas para conter o contágio, a perspectiva de vacinação ampla da população é fundamental para defender a vida de centenas de milhares de pessoas nos próximos meses e para viabilizar a plena retomada das atividades culturais, econômicas, educativas e sociais.