A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizará na próxima semana duas audiências públicas para debater Projetos de Lei de autoria do Executivo. 

A primeira delas, na terça (12) vai debater as alterações propostas na inspeção veicular. É uma promessa do prefeito Haddad, por isso o Governo deseja que seja aprovado o mais rápido possível, observou Tatto sobre o PL 24/2013, que extingue a taxa paga pelos proprietários de veículos para a realização da vistoria. A audiência será realizada às 12h, no Salão Nobre da Câmara, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canais 07 e 13 da NET ou 61,4 na TV aberta digital).

Na quarta, ocorre a segunda audiência, às 11h, sobre a remuneração salarial dos funcionários da rede municipal de ensino, matéria do PL 48/2013. Embora o projeto tenha tido seu parecer pela legalidade aprovado nesta quarta-feira, o vereador Arselino Tatto (PT) afirmou que ele ainda precisa ser discutido com os profissionais da educação. Ainda estamos abertos a receber propostas do sindicato e da sociedade em geral, mas queremos aprovar logo em primeira votação a melhoria de salários, disse. Essa audiência será presidida pela Comissão de Educação.

O vereador do PT ainda manifestou o interesse de sua bancada em realizar audiência pública sobre a desapropriação da área de Pirituba em que a prefeitura pretende construir um parque de eventos que sediará a exposição mundial Expo 2020, caso a candidatura de São Paulo sediar a mostra saia vencedora. Um projeto de lei desta matéria também passou pela Comissão nesta reunião.

Vice-Presidência

Na reunião desta quarta-feira, a primeira de 2013, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa elegeram o vereador Laércio Benko (PHS) para a vice-presidência do colegiado.

(06/03/2013 – 15h23)