Na última reunião ordinária semipresencial da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, realizada no dia 17/12, foi apresentado também o relatório dos trabalhos do colegiado durante do ano de 2020.

Ao todo, foram 11 reuniões ordinárias e duas audiências públicas realizadas pelo grupo, com oito pedidos de informações e 23 pareceres emitidos sobre diversos Projetos de Lei, tanto de autoria de vereadores quanto do Executivo.

“Nós temos que levar em conta que este ano, em função do quadro de saúde pública da pandemia, foram reuniões presenciais / semipresenciais. Foram poucas atividades, levando em consideração outros anos de atividade da douta Comissão de Trânsito e Transporte”, pontuou o vereador Senival Moura (PT), presidente da Comissão.

Entre os Projetos de Lei que receberam pareceres favoráveis destacam-se o PL(Projeto de Lei) 606/2017, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), que busca cancelar e proibir uso, venda e emissão do bilhete único municipal para usuários que cometerem crimes sexuais no transporte público, e o PL 415/2019, de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), que permite o uso das faixas exclusivas de ônibus por táxis no município de São Paulo.

O transporte escolar no município foi alvo das duas Audiências Públicas realizadas pela Comissão no ano de 2020, a primeira sobre o PL 84/2016, que propõe autorizar a instalação de anúncios publicitários nos veículos, e a segunda sobre a situação dos trabalhadores da categoria no período de pandemia da Covid-19 e a paralisação das atividades durante a crise.

MARCELO FIGUEIREDO
DA REDAÇÃO