A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente terá, em 2021, orçamento de R$ 223,6 milhões. O valor é 0,4% maior que os R$ 222,6 milhões previstos inicialmente para a pasta. O aumento foi proposto na aprovação, em segunda e definitiva discussão, do PL (Projeto de Lei) 643/2020, que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para este ano, realizada em dezembro passado na Câmara Municipal de São Paulo.

O incremento é fruto das discussões em Audiências Públicas e no Plenário da Casa, ocorridas durante a tramitação do projeto. Os recursos destinados à secretaria deverão ser utilizados em atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, além da promoção de ações de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.

Entre outras atribuições, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente é responsável por planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa do meio ambiente no município de São Paulo, definindo critérios para conter a degradação e a poluição ambiental, além de manter relações e contatos visando à cooperação técnico-científica com órgãos e entidades ligadas ao meio ambiente, do Governo Federal, dos Estados e dos municípios brasileiros, bem como com órgãos e entidades internacionais.

DANIEL MONTEIRO
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