Em 2021, a Secretaria Municipal de Licenciamento terá um orçamento de R$ 78,9 milhões, de acordo com a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2021 PL (Projeto de Lei) 643/2020, que estima as receitas e fixa as despesas da capital para o próximo ano.

O montante destinado à pasta é o mesmo previsto inicialmente na proposta orçamentária apresentada pelo Executivo. O Orçamento 2021 foi votado em segunda e definitiva discussão no Plenário Municipal de São Paulo em dezembro passado, após ser debatido em Audiências Públicas e no Plenário da Casa.

A Secretaria Municipal de Licenciamento é responsável por regularizar e licenciar edificações quanto à construção, reforma, requalificação, segurança e acessibilidade, promovendo uma política de licenciamento alinhada com os desafios e oportunidades do século XXI, com as mudanças necessárias à administração pública e com o objetivo de aperfeiçoar a política urbana da cidade de São Paulo.

DANIEL MONTEIRO
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