VEREADOR ISAC FÉLIX (PL)

Com a chegada da pandemia do coronavírus enfrentada pelo mundo inteiro, muitas medidas de prevenção foram adotadas, inclusive a quarentena, com restrição de circulação de pessoas e funcionamento de serviços. Com a adoção de medidas mais rígidas para coibir a proliferação do vírus, os casos de violência doméstica apresentaram um crescimento no Estado de São Paulo ainda em 2020.

Sempre estive alerta às questões sociais voltadas para as mulheres na capital paulista antes do crescimento alarmante dos casos na pandemia. Como resposta, criei o Projeto de Lei 658/2018, que originou a Lei 17.320, que trata da concessão de auxílio-aluguel de R$ 400 por até dois anos para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social. Precisamos de iniciativas que ofereçam apoio para as vítimas, assim como o auxílio-aluguel, evitando com que elas tenham que retornar para casa e que tudo se repita.

No último 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o benefício foi regulamentado e está disponível oficialmente para solicitação. O cadastro no programa será direcionado através dos equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Centros de Referência da Mulher (CRMs), Centros de Cidadania da Mulher (CCMs), Casa da Mulher Brasileira e Postos Avançados de Apoio à Mulher).

Com muito orgulho, seguirei todos os dias trabalhando e cuidando de pessoas! O combate contra o coronavírus continua. A luta ao lado das mulheres também! Vocês não estão sozinhas.

Eu criei a Lei, mas o benefício é para todas que precisam.