Afonso Braga | REDE CÂMARA

Reunião ordinária virtual da Comissão de Política Urbana desta quarta-feira (24/3)

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente recebeu na reunião ordinária semipresencial desta quarta-feira (24/3) o presidente da SP Obras e o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, para obter informações sobre o contrato de concessão firmado entre a SP Obras e a concessionária Ótima, sobre a requalificação e reurbanização do Vale do Anhangabaú. O requerimento havia sido aprovado em reuniões anteriores da Comissão, e foi apresentado pelo vereador Antonio Donato (PT).

Donato começou a conversa questionando sobre sucessivas prorrogações de prazo sem a devida conclusão da obra. Marcos disse que a conclusão das obras foi em outubro de 2020, mas a entrega final do espaço pela concessionária acabou não ocorrendo para a devida utilização pública. Segundo o secretário, os motivos foram as restrições do período eleitoral e também as restrições do concessionário, que deveria pagar uma outorga para tomar posse do espaço, e não fez o depósito já que não existe a possibilidade neste momento resultado da operação do espaço com aluguel de quiosques ou realização de eventos, diante do momento.

Marcos explicou que existe preocupação da SP Obras com relação à segurança e manutenção de bombas e fontes, além de galerias técnicas de cabeamento. Então foi feita a prorrogação de uma chamada “operação assistida” por 3 vezes, para que o empreiteiro permaneça na obra fazendo a segurança e operação, para que não tenha desgaste até que o local seja assumido de forma definitiva pelo concessionário.

Conforme explicou o secretário, não existe mais obra no local. As prorrogações dizem respeito apenas aos custos de manutenção e operação. O contrato atual deve acabar em 1º de abril, quando a responsabilidade do espaço deve ser repassada à subprefeitura da Sé ou à Secretaria de Subprefeituras, conforme explicou Monteiro.

Pauta da reunião

Antes da participação do secretário, a Comissão realizou a votação de itens da pauta. Foram aprovados três pareceres favoráveis e um contrário a PLs (Projetos de Lei). Entre eles, foi aprovado o parecer favorável elaborado pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB) ao PL 226/2018, de autoria dos vereadores Isac Félix (PL) e Fabio Riva (PSDB), que adota as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em matéria de critérios de segurança das áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização, no município de São Paulo.

A Comissão aprovou ainda três requerimentos de autoria do vereador Antonio Donato (PT). Entre eles, um que convida o secretário de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Angel Boffa de Azevedo, para participar de reunião na Comissão e discutir procedimentos destinados à implementação da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

O autor do requerimento disse considerar esse um debate muito importante, e o convite é para criar um canal com o secretário. Segundo Donato, a ideia é que a Comissão “abertamente e lealmente expresse nossas posições, e a gente possa estabelecer um convívio da principal contraparte no Executivo com um relacionamento saudável”.

A aprovação do requerimento foi parabenizada e reiterada pelos vereadores Aurélio Nomura, André Santos (REPUBLICANOS) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Esta última demonstrou preocupação sobre a população não poder participar das discussões sobre o PDE diante das imposições da pandemia.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB), e contou com a participação dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE), Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).

JOTA ABREU
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