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Na tarde desta quinta-feira (25/3), a Comissão de Finanças e Orçamento promoveu a terceira e última mesa de debates do Seminário “Políticas Habitacionais na Cidade de São Paulo”. O evento reuniu vereadores, especialistas e representantes do Executivo e da sociedade civil para discutir o tema “Intervenções em Assentamentos Precários na cidade de São Paulo”.

A pesquisadora da UFABC (Universidade Federal do ABC) e doutora em Arquitetura e Urbanismo, Camila Saraiva, fez uma explanação sobre o começo dos assentamentos precários na capital paulista, um problema que se estende há décadas, e esclareceu que não se referem somente a favelas. “Quando se fala de assentamento precário também se fala de núcleos urbanizados, que já passaram por um processo de intervenção; de loteamentos irregulares e também cortiços”, explicou.

De acordo com os dados apresentados pela pesquisadora, conforme números da Secretaria Municipal de Habitação, são mais de 1.700 favelas na cidade de São Paulo, além de 435 núcleos urbanos e 2 mil loteamentos irregulares. A Prefeitura ainda não possui um censo atualizado sobre o número de cortiços. Camila Saraiva disse que a construção de moradia representa 40% dos investimentos necessários para intervenção em assentamentos precários e que, portanto, demanda que o município destine recursos para o setor.

“Habitação é um item caro e extremamente necessário. É preciso previsão no orçamento desses recursos para provisão habitacional integrada às intervenções nos assentamentos”, argumentou a pesquisadora. Além disso, Saraiva pontuou que esse tipo de intervenção é longo e que, por isso, precisa ter continuidade dentro de diferentes gestões municipais.

Sidnei Pita, representante da União dos Movimentos de Moradia, também esteve presente e cobrou a destinação de mais recursos para a construção de unidades habitacionais. Na opinião de Pita, a falta de recursos dificulta que pessoas de baixa renda acessem os programas. “O Fundo Municipal de Habitação é fundamental para continuar desenvolvendo essa política com assentamentos precários, mas esses fundos não podem ser ferramentas para a construção de moradia para a classe média”, argumentou.

Representante da Secretaria Municipal de Habitação, Vanessa de Souza, participou da mesa e defendeu que a urbanização é o caminho para a intervenção em assentamentos precários – no caso de favelas. Vanessa também declarou que atender a todos por meio do auxílio-aluguel não é factível (são 391 mil domicílios em favelas) e que, por isso, a gestão está procurando novas soluções. O Plano de Metas da Prefeitura para os próximos quatro anos está sendo delineado, segundo Vanessa, e irá propor novos desafios para que o Executivo dê conta de atender as demandas da habitação.

Também presente ao debate, o vereador Fabio Riva (PSDB), disse que, por causa da pandemia, a área da saúde acabou sendo mais priorizada pelo município, mas que é hora de retomar as demandas da habitação. “Tivemos em 2020 a votação, em primeira discussão na Câmara, do Projeto de Lei que trata da regularização fundiária e que vai trazer mais dignidade às pessoas. Vamos tentar pautar novamente assim que liberar a votação de projetos de vereadores”, informou Riva.

Pela manhã, a primeira mesa de debate do Seminário contemplou o tema “Habitação de Interesse Social nas Operações Urbanas Consorciadas em São Paulo”. A segunda mesa, no início desta tarde, discutiu “O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo”.

Participaram da discussão o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT) e os vereadores Alfredinho (PT) e Professor Toninho Vespoli (PSOL).

MARIANE MANSUIDO
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