Afonso Braga | REDE CÂMARA

Audiência Pública da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (14/4)

DANIEL MONTEIRO
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Nesta quarta-feira (14/4), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou Audiência Pública para discutir 21 Projetos de Lei sobre diversos temas, com destaque ao PL 410/2019. De autoria dos vereadores Milton Leite (DEM), Rodrigo Goulart (PSD) e do ex-vereador Caio Miranda Carneiro, o projeto trata da reciclagem obrigatória e adequada de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos que forem classificados como aproveitáveis para o município de São Paulo.

Inspirada em uma iniciativa semelhante da cidade de Florianópolis (SC), a proposta visa incentivar a compostagem doméstica, a redução de lixo e, a longo prazo, outros benefícios de sustentabilidade para a cidade, como a desocupação de aterros sanitários.

Relator do projeto na Comissão, o vereador Aurélio Nomura (PSDB), falou sobre os impactos econômicos positivos aos cofres públicos do município caso a proposta seja aprovada. “É importante que se diga que a Prefeitura de São Paulo gasta quase R$ 2 bilhões no aterro sanitário e é importante que nós possamos diminuir. Mesmo porque, não só pelo custo, mas pela dificuldade de nós colocarmos todos os resíduos sólidos nos aterros. Quantos aterros já foram enterrados e quantos aterros ainda haverão de serem criados para serem colocados os resíduos sólidos? A questão dos resíduos sólidos orgânicos é de fundamental importância”, disse Nomura.

Para o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Paulo Frange (PTB), que conduziu os trabalhos desta quarta-feira, o projeto abre novas possibilidades de ações com a reutilização de resíduos orgânicos. “Só lembrando que esse assunto é muito importante do ponto de vista do meio ambiente, mas nós temos uma experiência curiosa, do empreendedorismo nesta área rural, onde produtores rurais da região do Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais tem utilizado a peritização dos resíduos dos estercos animais e também das camas dos aviários dessas regiões. Essa peritização acaba produzindo, portanto, um adubo orgânico de fácil manuseio que pode ser carregado em sacos plásticos, é limpo e com valor agregado e de alta qualidade”, pontuou Frange.

Outros participantes da audiência também se manifestaram favoravelmente e propuseram melhorias ao projeto, como Maria Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis. “Nós consideramos que essa matéria-prima gerada nos domicílios e, em partes, áreas verdes, áreas públicas, equipamentos públicos, escolas, hospitais e também dos grandes geradores, pode servir como um insumo fundamental para o cinturão verde da cidade de São Paulo, para uma transição dos pequenos agricultores e agricultoras familiares para uma produção de alimentos agroecológicos com qualidade. É um insumo que faz falta nessa região. Nós também consideramos um ponto fundamental que se crie uma instância para que a sociedade civil possa acompanhar a implementação de uma política como essa e fazer avançar a gestão de São Paulo nesse ponto e se tornar um exemplo para o país e para o mundo”, comentou Maria Elisabeth.

Já Victor Hugo Argentino, também integrante do Instituto Pólis, sugeriu possíveis melhorias ao projeto. “Como é um tema de tanta importância, a gente entende que tem alguns pontos que precisam ser revistos para adequá-los tanto à Política Nacional de Resíduos Sólidos e outras normas nacionais de boas práticas para a gestão dos resíduos no município, no Brasil e no nosso Estado. Principalmente, o PL deveria tratar especificamente dos resíduos orgânicos compostáveis, as sobras de alimento e poda do município, porque em um único PL a gente tratar de resíduos orgânicos compostáveis e outros resíduos urbanos, como os inorgânicos secos a que o PL se refere, é uma complexidade muito grande, visto que os  inorgânicos em específico ele tem uma complexidade gigantesca associada a questão do mercado de material reciclável, a logística e  viabilidade técnica da reciclagem de materiais que não são efetivamente recicláveis”, afirmou.

Integrante do MUDA_SP (Movimento Urbano de Agroecologia), André Biazoti falou sobre a importância da implementação do projeto. “Acredito que esse PL traz um avanço muito importante para o município de São Paulo, uma vez que o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos previa, a partir de 2016, que fosse iniciada a coleta de resíduos orgânicos domiciliares do município e isso não foi feito. A gente percebe que a gestão de resíduos orgânicos tem caminhado a passos muito lentos no município de São Paulo e existe uma urgência de destinar um material tão rico, que poderia virar composto para apoiar os agricultores, mas está sendo destinado para aterros e muitas vezes contaminando resíduos recicláveis secos. E o resíduo orgânico, ele compõe a metade do lixo gerado nas residências. Então acredito que um PL desses ele vem muito a contribuir”, destacou.

Nina Orlow, participante da Aliança Resíduo Zero Brasil, manifestou apoio ao projeto e seu impacto na cidade de São Paulo. “Estamos querendo aqui reforçar a importância desse PL para cidade, que trata justamente dos resíduos para compostagem e, consequentemente, para a implementação de hortas comunitárias, adubo para os parques e jardins da cidade”, comentou.

Representante do Observatório Nacional de Resíduos Sólidos, Gina Rizpah Besen, foi outra a destacar os benefícios da aprovação desse projeto. “Eu gostaria de falar da importância desse PL para que a gente possa cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele tem uma importância muito grande e espero que ele realmente prospere com todas essas contribuições que estão sendo feitas agora, porque nós sabemos que mais de 50% do que a gente produz de resíduos, ou seja, mais de 6 mil toneladas por dia, estão sendo enterradas. Então, num momento desse, onde a insegurança alimentar é enorme, não se justifica o desperdício de toda essa matéria orgânica que está sendo hoje destinada de uma forma incorreta”, apontou.

Guilherme Turri, membro do grupo Objetivos da Compostagem, defendeu o mérito do projeto. “Esse PL vai permitir a cidade de São Paulo sair do nível de projetos pilotos bem-sucedidos para o escalonamento das soluções definitivas. Nós já tivemos muitas coisas aqui na cidade de São Paulo interessantes, nós tivemos um dos maiores projetos de compostagem doméstica do mundo, com altíssimo referenciamento internacional e que foi interrompido, porque isso não está expresso nas obrigações no município, principalmente nas obrigações dos contratos. Então, a gente reforça aos proponentes e a todos os vereadores que o impacto desse PL não é meramente uma sinalização conceitual daquilo que queremos para cidade, para o futuro, mas ele é, acima de tudo isso, um dos instrumentos principais que teremos para balizar o novo contrato a ser elaborado em 2024”, disse.

Em inscrição individual, Márcio Diogo Aguiar de Oliveira também se manifestou favorável ao projeto.

Direito dos animais

Na audiência, também foi debatido o PL 459/2019, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), que trata da proibição, em todo o território do município de São Paulo, da utilização de penas e plumas de origem animal, principalmente em roupas e adereços.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que existem opções sintéticas, de produção exclusivamente industrial, que podem evitar com que os animais sejam submetidos à crueldade, uma vez que os métodos de retirada das penas mais comumente utilizados são cruéis, perpetuando os maus-tratos.

Presidente da CIDA (Comissão Independente de Direito Animal, Giovanna Poker se manifestou favorável ao projeto. “Nós temos na nossa Constituição Federal a regra constitucional de vedação à crueldade animal no artigo 225, parágrafo 1º, inciso 7º. Portanto, essa prática não deveria só ser proibida no município de São Paulo, como declarada inconstitucional. Não existe nenhuma justificativa para a gente fazer a exploração de animais no sentido de extração de penas, tendo em vista que não é uma atividade essencial para a vida humana, não é uma atividade essencial para nossa sobrevivência”, destacou.

Na mesma linha, Raquel Sabino, do movimento Nação Vegana Brasil, se mostrou favorável à aprovação do projeto. “Nossa motivação tem fundamento nas técnicas cruéis que envolvem esse comércio bárbaro para os tempos em que vivemos. Nós sabemos que os direitos dos animais estão sendo amplamente difundidos e não é à toa. Nesse caso especificamente da retirada de plumas e penas de animais como avestruzes, faisões e até galos e gansos, eles usam uma técnica chamada zíper, que é a retirada manual das penas desses animais, que é muito cruel”, destacou.

Também participou da Audiência Pública a vereadora Ely Teruel (PODE). A pauta completa dos projetos debatidos nesta quarta-feira está disponível neste link. A íntegra da audiência pode ser vista aqui.

Reunião Ordinária

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Reunião ordinária da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (14/4)

Após a Audiência Pública, a Comissão de Política Urbana realizou sua 7ª reunião ordinária de 2021, conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Paulo Frange (PTB). Participaram o vice-presidente, vereador André Santos (REPUBLICANOS), e os vereadores Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE), Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL), membro da Comissão.

Na reunião, Frange trouxe detalhes sobre a realização do ciclo de conferências on-line sobre “Direito Urbanístico e a revisão do Plano Diretor Estratégico: fundamentos para a ação legislativa”, que atende a um requerimento aprovado pelo colegiado.

O curso será organizado pela Comissão de Política Urbana, junto à Procuradoria Geral da Câmara, através da Escola do Parlamento. Serão oito encontros virtuais, a serem realizados todas às quartas-feiras, das 17h às 19h, com início em 5 de maio e encerramento no dia 30 de junho. “Os primeiros encontros oferecem um alinhamento teórico entre os ouvintes e, os seguintes, um contato com a experiência única, particularmente enriquecedora, de cada um dos interlocutores convidados. Serão especialistas do meio acadêmico, técnicos experientes tanto do Legislativo quanto do Executivo, representantes do mercado, líderes sociais, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, todos atuantes na área do urbanismo”, explicou Frange.

A íntegra da reunião desta quarta-feira está pode ser conferida aqui.