Em sua 14ª sessão extraordinária, a Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (18/03), aprovou o PL 263/2005, do Executivo, que cria Comissão de avaliação de acúmulo de cargos pelos profissionais do ensino municipal.

 

Vereadores também aprovaram o PL 215/2006, do Executivo, que institui os Prêmios “Professor em Destaque” e “Professor Emérito de São Paulo”; e o PDL 5/2009, do vereador José Olímpio (PP), que concede título de Cidadão Paulistano ao apóstolo Valdemiro Santiago.

 

Os demais projetos votados na sessão extraordinária foram PLs de ex-vereadores. As seguintes propostas foram rejeitadas em Plenário e, por essa razão, vão ao arquivo:

 

PL 522 /1999, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS)
Estabelece a isenção de impostos municipais às faculdades particulares reconhecidas, sediadas neste município, mediante a concessão de bolsas de estudo a no mínimo, 20%(vinte por cento) das vagas disponíveis em nome do Município.

 

PL 35 /1998, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a inclusão dos artigos 6 e 7, na Lei nº 11.250 de outubro de 1992, a Lei autoriza a concessão de isenção de pagamento de tarifa no transporte coletivo para pessoas portadoras de deficiência fÍsica.