Nesta terça-feira (08/12), a Câmara Municipal aprovou o parecer favorável do vereador Milton Leite (DEM) ao PL 636/09 de autoria do Executivo que tem por objetivo estimar a receita e fixar a despesa do município de São Paulo para o exercício de 2010. Foram 41 votos favoráveis e 13 contrários. O valor total do Orçamento para 2010, de acordo com o parecer de Leite, é de R$ 28,8 bilhões. A partir de agora, os vereadores poderão propor substitutivos que serão votados em plenário, na segunda votação do projeto.
As bancadas do PT e do PCdoB votaram contra o parecer do relator. O vereador João Antonio, líder do PT, comparou o que foi previsto no Orçamento de 2009 ao que foi realmente executado no ano. “O remanejamento das verbas faz com que o Orçamento seja fictício. O texto não condiz com a realidade nem com as proposta apresentadas pelo Prefeito”, criticou João.
O PL 637 /2009, de autoria do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 também foi aprovado em primeira discussão e volta para ser votado novamente em plenário.
Os projetos de decretos legislativos (PDL) seguem para a promulgação do presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR):
PDL 8 /2009, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. George Henrique Melão Monteiro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA PDL 84 /2009, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS) Os demais projetos foram aprovados em segunda discussão e seguem para a sanção do Prefeito Gilberto Kassab:
PL 729 /2009, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Obriga a Prefeitura a fazer campanhas periódicas educativas de conscientização da população para não sujar a cidade. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
PL 305 /2008, do Vereador JOOJI HATO (PMDB) PL 258 /2007, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB) PR 23 /2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSB) PL 388 /2008, DO EXECUTIVO
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