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Seminário virtual: “O Processo Legislativo e a Compostagem na Cidade de São Paulo” realizado pela Comissão de Política Urbana nesta quarta (26/5)

DANIEL MONTEIRO
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Com o objetivo de discutir como a Câmara Municipal de São Paulo pode contribuir para que o índice de compostagem seja ampliado no capital, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou, na manhã desta quarta-feira (26/5), o seminário “O processo Legislativo e a Compostagem na Cidade de São Paulo”.

Conhecida como reciclagem de lixo orgânico, a compostagem é um processo que transforma a matéria orgânica encontrada no lixo em adubo natural. A prática é considerada uma importante contribuição para a redução do aquecimento global, uma vez que o lixo não compostado – levado diariamente para aterros – gera gás metano, um dos principais causadores do efeito estufa.

Dados do relatório ”Cidades e Economia Circular dos Alimentos”, da Fundação Ellen Macarthur, revelam que a cidade de São Paulo é uma das maiores produtoras de resíduos orgânicos do mundo: cerca de 5,7 mil toneladas de lixo doméstico poderiam ser compostados por dia na capital. Entretanto, o índice de compostagem de resíduos orgânicos no município é de apenas 0,3%. Informações deste tipo têm motivado discussões, como as realizadas nesta quarta, sobre possíveis soluções ao problema.

O seminário “O processo Legislativo e a Compostagem na Cidade de São Paulo” teve palestras de representantes da Fundação Ellen Macarthur; do Instituto Pólis – idealizador da Campanha São Paulo Composta, Cultiva!; da ABISOLO (Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal); e da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).

No evento, também foi debatido o PL (Projeto de Lei) 410/2019, de autoria dos vereadores Milton Leite (DEM), Rodrigo Goulart (PSD), Cris Monteiro (NOVO) e do ex-vereador Caio Miranda (DEM), que torna obrigatória a destinação ambientalmente correta, adequada e responsável de resíduos sólidos no município.

“Eu tenho discutido muito, principalmente com o pessoal do Instituto Pólis e outras entidades, com produtores também, sobre a importância desse projeto e o quanto nós poderíamos aprimorá-lo. E uma das propostas que tínhamos era de fazer esse seminário, para que todos tivessem acesso a essas discussões”, destacou o vereador Rodrigo Goulart , que presidiu o seminário.

Também participaram do seminário os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE), Xexéu Tripoli (PSDB) e o ex-vereador Caio Miranda Carneiro (DEM).

Palestras

Primeiro palestrante do seminário, Michael Oliveira, gerente de Ativação de Cidades para América Latina da Fundação Ellen Macarthur, explicou o que é a economia circular – conceito estratégico baseado na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia – e como ela pode ser aplicada aos alimentos.

De acordo com Oliveira, o sistema alimentar atual é linear e causa grandes perdas de produção, desperdício de recursos, prejuízos ambientais, degeneração do solo e biodiversidade, além de impactos nos recursos naturais. “A forma linear não é saudável nem para as pessoas, nem para o planeta”, pontuou.

Nesse sentido, afirmou o representante da Fundação Ellen Macarthur, a economia linear dos alimentos teria um papel fundamental na melhoria da utilização racional dos recursos, principalmente nas cidades. “A economia circular dos alimentos é baseada em três pilares. Primeiro, adquirir alimentos cultivados de forma regenerativa, utilizando práticas regenerativas, quando possível localmente, para diminuir as distâncias, fazer o consumo local e promover as comunidades. Depois, desenvolver e comercializar alimentos mais saudáveis. Então aqui eu falo totalmente com quem está na ponta cozinhando esse alimento, com chefe, indústria, com cozinheira. E, depois, a outra etapa é aproveitar ao máximo os alimentos, que entra muito na questão de resíduos. Como a gente fomenta a bioeconomia da cidade, produzindo, por exemplo, o composto e devolvendo esse composto para a produção regenerativa de alimentos”, disse.

Em relação à cidade de São Paulo, Oliveira elencou os benefícios que a implementação da economia circular de alimentos traria à capital. “Esses dados são de 2019, mas uma economia circular para a cidade de São Paulo poderia gerar uma economia de US$ 14 milhões líquidos. Os benefícios da saúde gerariam em torno de US$ 67 milhões, os benefícios da saúde de solo US$ 25 milhões e, no meio ambiente, cerca de 342 mil toneladas de emissões de CO2 seriam limitados, além da diversidade de cultura de cultivo”, ressaltou.

Na sequência, a coordenadora da Campanha São Paulo Composta, Cultiva! (Instituto Pólis), Elisabeth Grimberg, falou sobre a iniciativa. “A Campanha busca aumentar o comprometimento da Prefeitura e da Câmara de São Paulo com as políticas públicas para a reciclagem dos resíduos orgânicos, como sobras de alimentos e de poda, e promoção da agroecologia no município”, disse.

De acordo com Elisabeth, atualmente, a Campanha São Paulo Composta, Cultiva! é formada por mais de 56 organizações e redes da sociedade civil parceiras, que auxiliam na formulação de propostas e articulação das ações, principalmente junto à Câmara.

Já o assessor da Campanha São Paulo Composta, Cultiva! (Instituto Pólis), Vitor Argentino, resumiu os objetivos da iniciativa. “A gente propõe que todo esse resíduo seja destinado de maneira circular dentro da lógica que o Michael colocou. E o que seria essa economia circular para os resíduos orgânicos urbanos? Seria voltar para o seu ciclo biológico dentro desse diagrama que está em um documento base para tomada de decisão que a gente lançou na Semana Internacional de Sensibilização para Compostagem, que é basicamente destinar todos esses resíduos orgânicos e perdas alimentares para soluções circulares”, explicou.

“Seja diretamente para compostagem, para produção de composto orgânico e destinação à agricultura regenerativa, e muitas vezes à agricultura convencional também, que tem uma demanda significativa por composto, ou potencialmente aproveitamento através da digestão anaeróbica, extração do biogás e posterior compostagem”, completou Argentino.

Quarta palestrante do seminário, Katia Beltrame, consultora técnica de Meio Ambiente da ABISOLO, apresentou um recorte geral sobre os benefícios ambientais da compostagem. “A partir do momento que você tira a fração orgânica dos aterros, a gente está aumentando a vida útil dessas instalações, que são instalações importantes, mas que tem um certo impacto ambiental”, afirmou.

Ainda sobre meio ambiente, ela pontuou que a compostagem não traz riscos de poluição dos solos e das águas superficiais e subterrâneas; auxilia no controle da geração de odores desagradáveis; mitiga a geração de gases de efeito estufa; diminui drasticamente a massa e o volume dos resíduos orgânicos; e transforma a matéria.

Katia também apresentou os benefícios agrícolas da compostagem, dentre eles a diminuição do uso de água de irrigação, diminuição do uso de fertilizantes minerais, diminuição de agrodefensivos, aumento da diversidade microbiana dos solos, fornecimento de substâncias promotoras de crescimento das plantas, diminuição das perdas de solo nas enxurradas e prevenção da erosão.

Representando o Executivo no seminário, o diretor de Planejamento e Desenvolvimento da AMLURB, Monty Dahan, falou sobre a atuação do município na gestão de resíduos. “A nossa meta é reduzir 600 mil toneladas de resíduos em aterros em relação à gestão anterior. Dentro disso, temos diversas linhas de ação construídas em conjunto com diferentes órgãos e a compostagem é uma linha de ação absolutamente prioritária”, ressaltou.

Uma das ações ligadas à compostagem destacadas por Dahan está no fomento das feiras sustentáveis. “Trabalhamos em 180 feiras e nós vamos chegar ao final da gestão com, no mínimo, 600 feiras”, disse. “O conceito de feira sustentável envolve todos os resíduos orgânicos que lá são produzidos. Envolve um processo de educação ambiental com os feirantes, no sentido dos alimentos serem bem tratados antes de serem descartados. Inclusive, a gente trabalha lá em conjunto com a Secretaria do Trabalho e dentro de um contexto de um acordo com a Fundação Ellen Macarthur”, acrescentou.

O diretor de Planejamento e Desenvolvimento da AMLURB também destacou que o órgão atua na promoção, aumento e melhoria das ações de compostagem no município, com ações que envolvem parcerias com instituições que atuam nessa área e também por meio da melhoria das tecnologias utilizadas para o processo. Dahan ainda teceu comentários ao PL 410/2019 e fez sugestões para melhorias no texto do projeto.

Último palestrante do seminário, Rafael Golin Galvão, coordenador de Resíduos Orgânicos da AMLURB, apresentou um histórico das ações do Poder Público na gestão de resíduos orgânicos na cidade de São Paulo. “Em 2019, saímos de 6,7 mil toneladas de compostagem tratadas para 10,5 mil toneladas em 2020”, comentou.

Galvão ainda fez uma explanação sobre os objetivos do município na gestão de resíduos orgânicos, que tem como foco a prevenção ao desperdício, a reutilização dos recursos, os processos de reciclagem, a recuperação – principalmente energética desses materiais – e a disposição final dos rejeitos que não podem ser aproveitados.

A íntegra do seminário desta quarta-feira está disponível neste link.