Éricka Perestrelo
A Comissão de Administração Pública realiza audiência pública nesta terça-feira sobre o projeto de lei do Executivo, que institui o programa Nota Fiscal Paulistana e propõe alterações na legislação tributária municipal.
Entre as alterações previstas estão a implantação da cobrança proporcional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a reabertura de prazo para ingresso no programa de parcelamento incentivado e a redução da alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as administradoras de cartões de crédito e de fundos de investimento.
Sobre a Nota Fiscal Paulistana, o PL prevê a devolução de até 30% do imposto pago, valor que poderá ser usado para abatimento no IPTU ou para depósito em conta corrente ou poupança.
O projeto já foi aprovado em primeira votação e, agora, passa por novas discussões. Concluída esta etapa, o texto segue para a segunda votação no plenário e, caso seja aprovado, vai para sanção do prefeito.
13-06-11 PL – Nota Fiscal Paulistana – éricka – boletim by radiowebcamarasp
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Deixe o seu comentário:
Veja também
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #EstaçãodaLuz2015Centro. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #RepresaBillingsnoGrajaúZS. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #CentrohistóricodeSãoPaulo. Foto: André Bueno / Rede Câmara...