Da redação

Quarta, 30 Novembro 2011 – 17:33

Benefícios nos salários dos conselheiros tutelares – Ouça o boletim by radiowebcamarasp

A Comissão de Administração Pública quer incluir direitos trabalhistas e previdenciários no projeto de lei que aumenta os salários dos conselheiros tutelares do município.

Outra intenção é acrescentar a concessão de vale-transporte, vale-refeição e cesta básica no texto enviado pelo Executivo.

O PL 508/2011 prevê reajuste salarial de R$ 1.400,00 para R$ 2.035,00 mensais a partir de janeiro de 2012 e foi debatido em audiência pública realizada nesta quarta-feira.

O vereador Carlos Neder (PT) sugeriu que a iniciativa seja conduzida pela Mesa Diretora da Câmara:

Benefícios nos salários dos conselheiros tutelares – Ouça o ver. Carlos Neder (PT) by radiowebcamarasp

Também foi realizada audiência pública sobre o projeto de lei 390/2008, dos vereadores José Police Neto (PSD) e Carlos Neder, que disciplina informações sobre atos de violência e maus tratos cometidos contra idosos, crianças, adolescentes, mulheres, negros e população GLBTT no Sistema de Informação para a Vigilância de Violências e Acidentes (SIVVA) do município de São Paulo.

Em seguida, na reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, os vereadores Carlos Neder e José Ferreira Zelão (PT) apresentaram requerimento convocando o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, para esclarecer supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público no contrato entre a Prefeitura e a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo. O pedido foi rejeitado por 4 votos a 2.

Veja os projetos aprovados na reunião desta quarta-feira da Comissão de Administração Pública:

PL 455/2010, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre o uso obrigatório de crachá por funcionários, empregados, temporários e particulares em colaboração, no exercício de atribuição pública municipal, e dá outras providências.

PL 363/2011, do vereador David Soares (PSD), que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de leite materno “Quem doa leite materno doa vida” e fixa outras

providências.

PL 403/2011, do vereador Tião Farias (PSDB), que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 13.481, de 03 de janeiro de 2003, e do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.481, de

03 de janeiro de 2003, na forma da redação da Lei nº 14.155, de 10 de maio de 2006, e dá outras providências. (Altera o aviso com o número do Disque Denúncia afixado em veículos do sistema de transporte coletivo urbano).