Vereadores aprovam licitação e concessão de áreas públicas

Haisem Abaki

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta segunda-feira projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a vender por meio de licitação uma área pública localizada em Santo Amaro. O imóvel, de 18 mil m2, fica na Avenida Alceu Maynard Araújo e passará por avaliação à época da concorrência para se apurar o preço de mercado.

A área tem valor venal de referência calculado pela Secretaria Municipal de Finanças em cerca de R$ 20,7 milhões. No julgamento das propostas, deverá ser considerado o critério de maior vantagem econômica. O projeto foi aprovado em segunda e definitiva votação com 40 votos favoráveis e 12 contrários.

Antes do recesso, os vereadores paulistanos também autorizaram a Prefeitura a fazer a concessão administrativa de uso de uma área municipal à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social – ABADS, atual denominação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo.

A ABADS é uma instituição beneficente, de utilidade pública, que presta assistência nas áreas de saúde, educação e capacitação profissional para crianças e jovens com deficiência intelectual.

O imóvel que poderá ser cedido fica na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, 2.801, Marginal Tietê, na Vila Maria. O projeto obteve aprovação de 43 vereadores em segunda e última votação.


Concessão de Áreas Públicas -Ouça o boletim by radiowebcamarasp4

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