Afonso Braga | REDE CÂMARA

Sessão Plenária desta terça-feira (15/6)

MARCO CALEJO
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Na Sessão Plenária desta terça-feira (15/6), vereadores da Câmara Municipal de São Paulo debateram o PL (Projeto de Lei) 347/2021, do Executivo, com três secretários municipais. Por meio virtual, parlamentares e os chefes das pastas fizeram considerações sobre a instalação de antenas de telefonia na capital paulista para expandir o sinal de celular e de internet, especialmente para as regiões periféricas da cidade. O projeto deve ser votado em primeiro turno na sessão desta quarta (16/6).

Mais cedo, antes do início da Sessão Ordinária, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), concedeu entrevista coletiva para explicar a proposta do PL. De acordo com o parlamentar, a prioridade do projeto será atender a população que vive nas periferias da capital, onde não há sinal de celular e de internet. “O primeiro critério aqui é social. Os outros dois critérios são técnicos: o da saúde e o da educação”.

Participaram da sessão o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, e o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo. Cada chefe de pasta teve aproximadamente 30 minutos para explanar sobre o PL e esclarecer as dúvidas de vereadores.

Milton Leite pediu para que os secretários encaminhem à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em cinco dias úteis, informações detalhadas em relação aos principais pontos da cidade onde há falta de cobertura dos serviços de telecomunicação.

Manifestações de vereadores

Para o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), o Projeto de Lei visa garantir o acesso à internet e diminuir a desigualdade tecnológica na capital paulista. “Começando da periferia para o Centro, começando em atender aqueles que menos têm acesso e vão passar a ter acesso a uma internet de qualidade da mesma forma que temos aqui no Centro da cidade”.

O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) também participou do debate. Ele perguntou se há uma previsão de quantas antenas serão instaladas, caso o projeto seja aprovado, e reconheceu a necessidade de ampliar o sinal de telefonia para toda a cidade. “É indiscutível a importância desse PL para a população da cidade de São Paulo. Sabemos da necessidade da inclusão e da democratização da tecnologia”.

Já o vereador Antonio Donato (PT) fez alguns apontamentos. Entre as contribuições apresentadas, o parlamentar pediu que sejam definidas no texto do PL as regiões que terão prioridade na instalação de equipamentos. “As prioridades têm que estar na lei, para que a gente possa acompanhar e cobrar. Não podemos ter uma lei que sirva apenas para maximizar o lucro das teles”.

Quem também apresentou sugestões foi a vereadora Luana Alves (PSOL). Ela cobrou definição de critérios quanto ao uso e ocupação do solo para a instalação das antenas e solicitou detalhes do plano de acesso à internet nas periferias. “Não tem detalhes de como será esse plano. Por exemplo, não se fala de ter aportes novos ao Fundo Municipal de Inclusão Digital”.

Secretário Municipal de Educação

O primeiro a falar sobre o tema foi o secretário municipal de Educação, Fernando Padula. Ele considera essencial o PL para que alunos do ensino público municipal tenham acesso às aulas.

Padula citou dez distritos de SP que apresentam dificuldade para acessar à internet. De acordo com o chefe da pasta, mais de 108 mil alunos de 128 escolas municipais estão em regiões onde não há de sinal ou problemas na conexão. “É fundamental para que tenhamos a inclusão de todos os alunos nesta política universal, que é a educação, a aprovação desse Projeto de Lei”.

O secretário falou também dos 465 mil tablets e chips de internet adquiridos pela Prefeitura no ano passado e que estão sendo entregues gradualmente até o mês de agosto. Segundo Fernando Padula, para os estudantes que mesmo com os equipamentos não conseguem acessar às aulas, “a orientação enquanto ainda estamos em momento de pandemia, é que dentro dos 35% permitidos pela Saúde e Vigilância Sanitária, sejam priorizados estes alunos que não têm acesso à internet e não têm sinal para que consigam com o tablet fazer o uso deste recurso tecnológico. Além disso, as escolas imprimem material para que estes alunos usem neste período”.

Secretário Municipal da Saúde

Na sequência, foi a vez do secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido. Ele destacou que a tecnologia na cidade precisa avançar e destacou que em algumas regiões da capital paulista há dificuldade na comunicação. “Nós temos sim dificuldades grandes em algumas regiões da cidade, onde fizemos investimentos e implantação de sistemas e nós não temos sinais de Wi-Fi que possam fazer a transmissão on-line dos dados aferidos”.

Edson explicou que o setor da saúde do município disponibiliza prontuários eletrônicos e plataformas que atualizam informações minuto a minuto. Além disso, com o avanço da telemedicina, a tecnologia se tornou ainda mais importante. “Ter o sinal é fundamental para que o profissional generalista, que está lá na unidade de saúde, possa fazer uma consulta com um médico nosso especializado e ele poder dar uma orientação correta de um atendimento emergencial, de uma medicação que precisa ser dada naquele momento”.

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Por último, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo, tratou do assunto. O chefe da pasta fez uma introdução explicando que a proposta tem o objetivo de “tornar a cidade de São Paulo inclusiva, inserir a cidade no século 21. Essa é a forma mais democrática de a gente poder usar a cidade de São Paulo diminuindo as desigualdades e as diferenças entre as regiões”.

Cesar afirmou que a Prefeitura não consegue prever quantas antenas serão instaladas na cidade, caso o PL passe pelo crivo da Câmara. Para o secretário, esse estudo é de competência das empresas de telecomunicação. Porém, Azevedo ressaltou uma das determinações do projeto. “Nesse PL há uma inovação, que exige que cada antena regularizada onde há infraestrutura em bairros nobres, estipula-se a obrigatoriedade da instalação de uma antena também nas regiões com menos cobertura, na periferia, onde a gente vê que a falta de sinal é identificada com mais frequência”.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (16/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

O debate na íntegra da Sessão Plenária de hoje está disponível neste link.