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Audiência Pública virtual da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais desta quinta-feira (17/6)

DANIEL MONTEIRO
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A atual situação das obras e o cronograma das futuras ações previstas para o Programa Novo Rio Pinheiros foram discutidas em Audiência Pública virtual realizada nesta quinta-feira (17/6) pela Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais. O debate atendeu requerimento do presidente do colegiado, vereador Xexéu Tripoli (PSDB), que presidiu os trabalhos.

Criado em 2019, o Programa Novo Rio Pinheiros tem como meta a revitalização do rio até o fim de 2022 por meio da redução do esgoto lançado em seus afluentes, melhorando assim a qualidade de suas águas. O projeto estabelece ainda que, por tratar-se de um rio urbano, sua água não será potável, mas terá a melhora de odor, poderá ser abrigo de vida aquática e será integrado de fato à cidade.

Convidado a participar da Audiência Pública desta quinta, o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, fez uma apresentação do Programa Novo Rio Pinheiros e detalhou como está seu cronograma. “Esse é o maior projeto socioambiental do nosso Estado, quiçá do nosso país”, ressaltou.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, as ações estão baseadas em cinco eixos estruturantes: saneamento, manutenção, resíduos, revitalização e comunicação – esta última voltada à conscientização da população. “Esses eixos conversam entre si e se somam, partindo de uma premissa básica: o rio não é o vilão, o rio é a vítima. Se não houver a ação humana, o rio vai nascer e morrer limpo. Quem sujou o rio fomos nós”, afirmou.

No detalhamento das obras, ele começou apresentando as ações do eixo resíduos sólidos, como a remoção, carga, transporte e destinação da vegetação aquática e de detritos flutuantes do canal do Pinheiros. Dados do programa mostram que até maio deste ano foram retirados 36.936 mil toneladas de resíduos superficiais do rio, principalmente lixo urbano que não foi adequadamente descartado.

No eixo manutenção, o foco está no desassoreamento – ação de remoção de resíduos e sedimentos acumulados no fundo do rio para melhoria de seu escoamento, com o intuito de minimizar as inundações decorrentes do transbordamento. Como resultado, até maio deste ano foram removidos 294 mil metros cúbicos de sedimentos nas ações de desassoreamento.

Segundo Penido, através de seus 23 afluentes, chegam ao Rio Pinheiros 2,8 mil litros de esgoto por segundo, referentes a 533 mil pontos em que esse esgoto não vai para tratamento e também de comunidades e locais que não têm coleta desse resíduo. “Essa somatória é o desafio que temos que tirar. Temos que tirar essa carga orgânica do rio e encaminhar toda ela para nossa estação de tratamento de Barueri”, disse. “Cada um desses afluentes têm que chegar limpo, porque a somatória de todos esses afluentes limpos vai gerar o nosso rio limpo. Significa mandar para tratamento o esgoto de uma população de 1,6 milhão de pessoas”, completou o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente

Nesse sentido, explicou, estão sendo efetuadas obras de infraestrutura que impeçam o esgoto de ser despejado diretamente nos 23 afluentes da bacia do Pinheiros para, dessa forma, não contaminarem o rio. Penido ainda detalhou os benefícios do modelo de gestão da contratação das empresas que estão efetuando esse serviço.

Outra ação destacada pelo secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente foi a implantação de cinco URs (Unidades de Recuperação) próximas às comunidades irregulares que despejam esgoto em afluentes do Rio Pinheiros. Essas unidades foram a solução encontrada para a coleta do esgoto das residências que estão em situação irregular.

“Somando 533 mil ligações mais 5 Unidades de Recuperação, resulta que todos os 23 afluentes do nosso Rio Pinheiros deixam de receber carga orgânica, que vai ser tratada em Barueri. E toda essa água limpa entra no Rio Pinheiros. E o Rio Pinheiros vai ficar limpo por quê? Porque o lixo nós estamos coletando, nós estamos melhorando o volume de água e só vai entrar água limpa. O somatório de água limpa dos 23 afluentes faz com que o nosso rio final também seja limpo”, apontou Penido.

No balanço do Programa, até o dia 30 de maio, foram realizadas 301.925 ligações do total de 533 mil previstas (57%). Além disso, em cinco das 16 bacias que compõem o Rio Pinheiros, serão implantadas unidades de coleta seletiva.

Há, paralelo às obras, ações de educação ambiental e conscientização em curso. Por exemplo, estão sendo removidas as estações transformadoras de energia instaladas nas margens do Rio Pinheiros. Nos locais, serão criadas áreas verdes que poderão ser aproveitadas pela população.

Também foi realizada a concessão da Usina da Traição, cuja fachada será recuperada e suas turbinas continuarão em funcionamento. Contudo, a área externa da usina será revitalizada, com implantação de restaurantes e equipamentos de entretenimento para a população. Além disso, começaram as obras do parque linear Bruno Covas – Novo Rio Pinheiros.

Durante a apresentação do Programa, foram elencadas ainda as ações de revitalização e infraestrutura da ciclovia do Rio Pinheiros, como a nova iluminação de LED que está sendo colocada no local.

Por fim, Penido destacou a ferramenta de transparência disponível no site do Programa Novo Rio Pinheiros. Lançada em março deste ano, ela agrega todas as obras realizadas até o momento no projeto, com detalhamento das ações e investimentos.

Questionado pela vereadora Sandra Tadeu (DEM), o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente afirmou que o objetivo do Programa Novo Rio Pinheiros é, até o final deste ano, concluir 85% das 533 mil ligações de coleta de esgoto. Até abril de 2022, devem ser concluídas 100% das ligações e, até julho do ano que vem, todas as URs serão finalizadas. “Importante colocar: nunca será um rio para nadar e nem para beber água. É um rio urbano, que recebe poluição difusa, como outros rios mundo afora. Essa poluição está em suspensão no ar e, a cada chuva, acaba caindo no chão e, no final, é levada para o rio. Mas será um rio para aproveitar a margem, praticar esporte, para curtir um final de tarde, um rio vivo, com peixes, com qualidade de vida”, frisou Penido.

Ele explicou que, entre agosto e dezembro de 2022, será implantado o período de operação assistida do rio, com possíveis ajustes ou correções do projeto para, a partir de dezembro de 2022, o Programa Novo Rio Pinheiros estar inteiramente implementado.

Manifestações populares

Participante da audiência, José Bueno, um dos criadores da iniciativa Rios & Ruas, perguntou sobre a perenidade das ações do Programa Rio Pinheiros e como integrar a população moradora no entorno do rio e de seus afluentes ao projeto. “Com relação à perenidade, como nós estamos atuando na causa, não é para entrar mais esgoto no rio”, respondeu, acrescentando detalhes sobre os contratos com as empresas prestadoras dos serviços de coleta de esgoto e as ações voltadas à conscientização social. “Nós iremos lançar a Fundação Novo Rio Pinheiros, com a Sabesp e a Emae pelo setor público e mais oito empresas do setor privado. Uma fundação sem fins lucrativos, com o único objetivo de garantir a manutenção do rio, verificar algum desvio e cuidar do rio”, comentou.

“Como abraçar? Através dos parques. A ciclovia de um lado, o parque Bruno Covas do outro, com 17 km de extensão, para que as pessoas frequentem, usufruam e cada vez mais tenham prazer de estar na beira do rio. Ou seja, criar essa conscientização de como é bom ter um rio limpo para poder usufruir”, completou Penido.

Já o artista plástico Eduardo Srur se manifestou em defesa do projeto. “Quando eu fiz as garrafas PET gigantes lá no Tietê, eu falava: ‘eu não tô só propondo a reciclagem do lixo e dos resíduos, eu tô propondo a reciclagem das ideias’. A gente sair dessa zona de conforto que é ver os principais rios metropolitanos desconectados da nossa realidade urbana. Então estou muito feliz com esse projeto”, declarou.

Ignez Barretto, da Associação dos Amigos do Alto de Pinheiros, perguntou se as ações previstas no Programa Novo Rio Pinheiros vão ajudar no problema das enchentes. “Ele vai ajudar sim. Porque, a partir do momento que a gente está desassoreando, você tem mais volume no rio, o rio comporta mais. O sistema de bombeamento das duas usinas continua operando. Tanto a Usina São Paulo, quanto a Usina Pedreira continuam bombeando. Então, nós vamos ter maior capacidade de absorção, ela vai ajudar”, explicou o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Representante do Grêmio Sudeste Promoção Cidadania e Defesa do Consumidor, Mauro Alves da Silva mostrou preocupação com as novas ligações realizadas pelo projeto e afirmou que elas estão onerando os moradores de comunidades mais carentes. “A gente paga pelo serviço. Aquele que tem ligação de água e esgoto encaminhado para tratamento tem o valor da prestação desse serviço”, argumentou Penido.

Entre vários questionamentos, Patrícia Macedo perguntou sobre a proliferação de mosquitos na região do Rio Pinheiros. “Dentro desse nosso trabalho, daquelas barcaças que estão fazendo a limpeza, elas também removem aquela vegetação que fica no pé do talude. Aquela vegetação também vira um criador de mosquitos e nós estamos fazendo essa limpeza e cuidando. E no período pré-verão, nós estamos fazendo o famoso fumacê, caminhando ao lado do rio, para ajudar na questão de não permitir a proliferação”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Também participaram da Audiência Pública desta quinta-feira os vereadores Danilo do Posto (PODE), Milton Ferreira (PODE) e Roberto Tripoli (PV). A íntegra do debate pode ser conferida neste link.