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Reunião ordinária virtual da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica desta quarta-feira (23/6)

NATALIA DO VALE
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A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica realizou, na tarde desta quarta-feira (23/6), reunião ordinária semipresencial para apreciação de pareceres de 3 PLs (Projetos de Lei) e um requerimento. Entre os assuntos na pauta estava o uso de calçadas por donos de bares e restaurantes durante a pandemia. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT).

Requerimento aprovado

Durante a reunião, o colegiado aprovou requerimento de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), solicitando envio de convite ao presidente da COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) para prestar esclarecimentos sobre projeto habitacional localizado no Bairro da Mooca, onde serão construídas três mil unidades habitacionais que não possuem garagem. O convite se refere à reunião do colegiado agendada para o dia 30/06/2021.

Sobre o documento, o vereador Adilson Amadeu (DEM) reforçou a necessidade do convite, mas manifestou sua preocupação com os prazos de execução da obra: “Sou morador da região e pelas informações que tenho, as obras já vão começar agora. Não sei se haveria tempo hábil para fazermos alguma coisa. De qualquer maneira, sou favorável ao convite”, explicou.

O vereador Camilo Cristófaro (PSB) defendeu o envio de convite também para representantes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), por entender que o assunto é de competência do órgão. “Esse grupo da CET precisa vir também. Como se constrói prédio sem garagem, prédio em avenida que não comporta o tráfego que vai se fixar ali? Por isso, proponho também a convocação do polo gerador da CET”.

Botão do Pânico no transporte municipal

Entre os projetos que estavam na pauta, mas tiveram discussão adiada pelo colegiado durante a reunião, está o PL 662/2017, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), com coautoria da vereadora Edir Sales (PSD),  que dispõe sobre a instalação de botão do pânico no interior de transporte coletivo público municipal. O texto do PL prevê ainda que o botão seja instalado em local estratégico e de fácil acesso dentro dos veículos.

Para o vereador Ricardo Teixeira (DEM) trata-se de um projeto semelhante a outro de autoria dele que tramita há anos na Casa, por isso sua apreciação deve ser adiada: “três sessões é razoável, assim podemos pedir para que haja um consenso entre os dois PLs. Temos que fundir num único senão vamos ficar discutindo a mesma coisa para sempre”, pontuou.

Uso de calçadas por comerciantes na pandemia

Outro projeto que entrou na pauta desta reunião, mas teve discussão novamente adiada, desta vez por 3 sessões, foi o PL 351/2020, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC) e coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que autoriza o Poder Executivo a suspender a eficácia e aplicabilidade do Decreto 58.832/2019 enquanto durarem os efeitos negativos causados à atividade econômica na cidade de São Paulo pela pandemia Covid-19.

Pelo texto do decreto, comerciantes do setor de bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados poderão fazer uso de calçadas fronteiriças aos estabelecimentos, para colocação de mesas, cadeiras e toldos enquanto houver restrições sanitárias na cidade. Contudo, o Projeto de Lei mantém a obrigatoriedade da manutenção e reforma destes espaços por parte dos donos destes estabelecimentos, como disposto no Código de Obras (Lei 16.642, de 9 de maio de 2017).

Publicidade no transporte escolar

Com discussão adiada por cinco sessões em decisão conjunta do colegiado durante a reunião, o PL 84/2016, autoriza a instalação de anúncios publicitários nos veículos que fazem o transporte coletivo de escolares no âmbito do município de São Paulo.

O texto do PL, de autoria do ex-vereador Abou Anni (PV), e coautoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), prevê ainda que fica a critério do motorista, explorar de forma remunerada, o espaço publicitário em seu veículo, desde que, em contrapartida, o transportador de escolares disponibilize espaço publicitário para o Poder Executivo municipal divulgar notícias de utilidade pública. A matéria altera as Leis municipais 13.430 de 13 de setembro de 2002 e 13.885 de 25 de agosto de 2004.

Relator do PL, o vereador João Jorge (PSDB) pediu o adiamento da discussão após ter recebido pedido de outros vereadores da Casa, visto que o projeto visa alterar a Lei Cidade Limpa: “Tenho recebido mensagens de colegas vereadores questionando, por exemplo, como ficaria a permissão para as empresas de ônibus. Por isso, peço adiamento de cinco sessões porque a matéria tem gerado desconforto e precisa ser muito bem apreciada”, explicou.

Para o presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), o adiamento é oportuno porque abarca também o orçamento das empresas de ônibus e do sistema de transporte como um todo. “Há hoje na cidade de São Paulo um déficit do setor em decorrência da pandemia e outros problemas”.

Já o vereador Adilson Amadeu (DEM), embora tenha concordado e tenha votado favorável ao adiamento da discussão da matéria, fez ressalvas quanto à decisão. “Eu sou favorável ao adiamento, mas acho hipocrisia a gente fingir que não existem carros valendo-se deste tipo de publicidade. Empresas particulares fazem isso. A Lei Cidade Limpa deve ser respeitada, mas podemos afrouxar algumas coisas. Uma publicidade no chapeuzinho do táxi não é poluição, então porque não votar?”, argumentou.

O vereador Ricardo Teixeira (DEM) reforçou as alegações dos colegas e pontuou a necessidade de amenizar as restrições impostas pela Lei Cidade Limpa: “Acho que a Lei é ótima, mas acabou restringindo a atuação de setores importantes. Proponho uma revisão da Lei”.

Na mesma linha, o vereador Marlon Luz (PATRIOTA) também apoiou a revisão da Lei. “Não podemos ter medo de mexer na Cidade Limpa. Publicidade gira a economia e enriquece a cidade. Defendo mudanças neste sentido. Sou contra os outdoors, mas publicidade em veículos sou a favor”, afirmou.

A reunião do colegiado contou também com a presença do vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE). Confira a íntegra da reunião clicando aqui.