JOTA ABREU

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta terça-feira (6/7) audiência pública virtual para tratar do PL (Projeto de Lei) 347/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte destinados à operação de serviços de telecomunicações. A proposição está sendo chamada de Lei das Antenas, e prevê a instalação de equipamentos de telecomunicação para ampliar o sinal de telefonia móvel e de internet na capital. 

A audiência foi conduzida pelo presidente, vereador Paulo Frange (PTB) e contou com a participação dos membros André Santos (REPUBLICANOS), Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE), Rodrigo Goulart (PSD) e Sílvia da Bancada Feminista (PSOL). Além do líder do governo, Fabio Riva (PSDB) e dos vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Eduardo Suplicy (PT), Isac Félix (PL), Luana Alves (PSOL) e Professor Toninho Vespoli (PSOL). Frange disse que essa é a última audiência sobre o PL, que agora deve seguir para votação em Plenário. 

O PL foi aprovado, em primeira votação, na Sessão Extraordinária do último dia 16/6. Um argumento inicial já apresentado pelos parlamentares tem a ver com a localização prioritária para instalação desses equipamentos. A preocupação é priorizar locais que atendam setores de saúde, da educação e áreas periféricas, que já sofrem com a falta de acesso ao sinal de telefonia e internet móveis.

Os representantes do Poder Executivo durante a audiência foram Cesar Angel Boffa de Azevedo (secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento), Alexandre Modonezi (secretário municipal de Subprefeituras), Malde Maria Vilas Bôas (secretária-executiva municipal de Educação e Felipe Soares Neves, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da secretaria municipal de Saúde. Além de vários subprefeitos da cidade. Pelo segmento do assunto, participaram Humberto Bruno Pontes, chefe de assessoria técnica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ricardo Dieckman gerente de infraestrutura da Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal) e Luciano José Stutz Ferreira, presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações). 

O secretário Cesar Angel Boffa de Azevedo defendeu o PL para democratização do sinal de internet na cidade, especialmente com a instalação da tecnologia 5G e desburocratização para a colocação de antenas em busca dessa cobertura. Ele ainda tratou da elaboração de um mapa de “sombras” da cidade, ou seja, regiões que não têm sinal de internet móvel.

A vereadora Sílvia da Bancada Feminista defendeu que a prioridade do projeto seja a democratização do sinal com a solução dos problemas nas periferias. Opinião que foi corroborada pela vereadora Luana Alves, ressaltando se tratar de um serviço pago, e não de uma política pública. 

Malde Maria Vilas Bôas, secretária-executiva municipal de Educação, disse que é com muita alegria e simpatia que a pasta vê o PL, pois quando se trata de desigualdade na cidade, na área de ensino e aprendizado isso fica evidente. Falou sobre a necessidade de reinvenção com o ensino híbrido, que utiliza da internet. “É muito triste ver que as crianças da periferia ficam privadas desse direito”, declarou. 

Felipe Soares Neves, falou sobre aplicativos, prontuário eletrônico e outras ferramentas colocadas à disposição da população nos serviços relacionados à Saúde. Conforme ele explicou, com a pandemia foi ampliado o investimento em tecnologia. 

Humberto Bruno Pontes disse que a Anatel está subsidiando prefeituras e governos para avançar nesse tema de cobertura.

Luciano José Stutz Ferreira defendeu levar a conectividade para periferia para reduzir a desigualdade social, estruturar a maior cidade do país para receber o sinal 5G e discutir a infraestrutura tecnológica de forma moderna para a capital. 

Ricardo Dieckman focou na importância do PL, inclusive citando que o setor de telecomunicações é o que mais investe no país, mesmo durante a pandemia, e que há interesse em cobrir todas as áreas da cidade com o sinal de internet móvel. Explicou que as empresas têm obrigação de cobrir 80% de toda a área urbana, mas que há 5 anos não há liberação de novos pedidos para instalação na cidade por questões jurídicas. Segundo ele, já há vários pedidos nessas regiões periféricas, consideradas como prioritárias, justamente por não haver cobertura atualmente. 

O vereador André Santos (REPUBLICANOS) quis saber de possíveis incentivos que o Poder Público possa oferecer para que as empresas privilegiem a cobertura das “sombras”, como são chamadas as áreas sem sinal de internet móvel. 

Everton Ferreira, Conselho de Usuários da Telefônica-Vivo da região sudeste, disse que na região de Parelheiros, Cidade Tiradentes, não há cobertura de qualidade. E sugeriu 15 propostas de emendas através de vereadores para que haja uma cidade inteligente, conectada, mas também inclusiva. 

Wagner Costa Ribeiro, professor do departamento de Geografia da USP (Universidade de São Paulo), disse que o prazo de 180 dias proposto é impossível de ser cumprido. E também demonstrou pela radiação do sinal de internet, com implicância em problemas de saúde na população. 

Um dos assuntos tratados durante a audiência, por sugestão do presidente Paulo Frange, foi a criação de uma comissão consultiva com participação de representantes da sociedade civil e prestadores de serviço de telecomunicação. Os representantes do Poder Executivo, Legislativo e do setor concordaram com a proposta. 

Os participantes também discutiram prazos propostos no texto para a emissão de permissões e documentações para a instalação de ERB (estações de rádio-base) que transmitem o sinal de internet. 

Luciana Fukimoto Itikawa, do IEA (Instituto de Estudos Avançados) da USP, falou sobre uma pesquisa que desenvolveu sobre os espaços entre as antenas na cidade, que acentua o que chama de desigualdade digital, privando pessoas da periferia à informação e participação política, causando outros problemas como violência contra a mulher, falta de gestão pública, logística, etc. 

Perto do fim da audiência, o líder do governo Fábio Riva (PSDB) voltou a elogiar o projeto e as discussões que buscaram aprimorar a propositura durante anos. E ressaltou a necessidade de avançar no tema, com a aprovação do substitutivo que colocará em prática a nova lei. Segundo ele, a legislação terá que ter cunho social e solicitou a compreensão dos representantes do segmento para essa regulamentação. 

Para acompanhar a audiência completa assista ao vídeo abaixo.