Ericka Perestrelo
Disque Calçada é aprovado – Ouça o boletim by radiowebcamarasp11
O Projeto de Lei 409/2010, do vereador Domingos Dissei (DEM), que institui multas mais rigorosas para proprietários de imóveis que não cuidam das calçadas, foi sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab e publicado no Diário Oficial do último sábado.
O valor da multa, que antes variava de R$ 96,33 a R$ 481,65, de acordo com o tamanho dos danos, passará a ser estipulado a partir da área total do passeio público.
Serão R$ 300 por metro linear em casos de calçada inexistente ou em mau estado de conservação.
A nova Lei institui o serviço “Disque-Calçadas” para que as reclamações possam ser recebidas e selecionadas pela prefeitura de São Paulo de forma exclusiva. Atualmente as reclamações sobre calçadas são destinadas ao telefone 156 e só depois encaminhadas para as subprefeituras.
O Executivo tem um prazo de 120 dias para regulamentar a Lei, a partir da data da publicação no Diário Oficial. Depois desse prazo, as multas serão aplicadas e o número de telefone do “Disque Calçadas” será divulgado para a população.
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Deixe o seu comentário:
Veja também
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #EstaçãodaLuz2015Centro. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #RepresaBillingsnoGrajaúZS. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #CentrohistóricodeSãoPaulo. Foto: André Bueno / Rede Câmara...